Apelação / Remessa Necessária 5118332-31.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 3.821.418,74
Órgão julgador
Gabinete 10
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
WAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ
42.***.***.0001-61
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
FELIPE SANTOS COSTA
OAB/RJ 156380
·
CPF
110.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS
OAB/RJ 098995
·
CPF
032.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
11/03/2024, 17:38
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
11/03/2024, 17:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/03/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/02/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
25/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/12/2023, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/12/2023, 13:25
Juntada de Petição
18/12/2023, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2023, 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
15/12/2023, 16:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
11/12/2023, 16:45
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
11/03/2024, 17:38
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
11/03/2024, 17:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/03/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/02/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
25/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/12/2023, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/12/2023, 13:25
Juntada de Petição
18/12/2023, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2023, 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
15/12/2023, 16:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
11/12/2023, 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2023, 15:28
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP
11/12/2023, 15:28
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
07/12/2023, 17:19
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
07/12/2023, 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
07/12/2023, 13:01
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
24/11/2023, 17:18
Juntada de certidão
24/11/2023, 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
24/11/2023, 17:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
24/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>
24/11/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023
17/11/2023, 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53
17/11/2023, 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
17/11/2023, 17:40
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
08/09/2023, 14:13
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/09/2023, 13:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>
29/08/2023, 19:21
Juntada de certidão
28/08/2023, 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
18/08/2023, 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
18/08/2023, 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
18/08/2023, 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 69
18/08/2023, 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
18/08/2023, 11:38
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
04/08/2023, 11:41
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
03/08/2023, 16:23
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
03/08/2023, 15:15
Juntada de certidão
24/07/2023, 12:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
24/07/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>
24/07/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
14/07/2023, 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26
14/07/2023, 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
14/07/2023, 12:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
12/07/2023, 13:30
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
28/06/2023, 12:31
Retirado de pauta
28/06/2023, 12:27
Lavrada Certidão
28/06/2023, 12:25
Juntada de Petição
28/06/2023, 10:57
Lavrada Certidão
23/06/2023, 11:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
23/06/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
23/06/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
13/06/2023, 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32
13/06/2023, 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/06/2023, 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
12/06/2023, 15:00
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
15/05/2023, 16:05
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
15/05/2023, 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2023, 15:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
12/05/2023, 17:35
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/05/2023, 15:48
Lavrada Certidão
28/04/2023, 15:15
Juntada de certidão
19/04/2023, 12:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
19/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
19/04/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
04/04/2023, 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144
04/04/2023, 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/04/2023, 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
04/04/2023, 08:26
Juntada de certidão
20/03/2023, 14:01
Distribuído por sorteio
20/03/2023, 13:17
Documentos
ACÓRDÃO
•
15/12/2023, 16:15
EXTRATO DE ATA
•
07/12/2023, 17:18