Cumprimento de sentença 5025703-96.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.276,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MAXWELL RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE PAULA GUERRA

OAB/RJ 157091·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

01/05/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

07/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022824-64.2026.4.02.9666/TRF (MAXWELL RODRIGUES FERREIRA)

27/03/2026, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022825-49.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

04/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

03/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:31

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição

01/05/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/04/2026, 03:08

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

08/04/2026, 02:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

07/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022824-64.2026.4.02.9666/TRF (MAXWELL RODRIGUES FERREIRA)

27/03/2026, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022825-49.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

04/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

03/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:31

Baixa Definitiva

02/03/2026, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002731 processada no TRF2 com o no. 50228246420264029666/TRF (MAXWELL RODRIGUES FERREIRA)

28/02/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002731 processada no TRF2 com o no. 50228246420264029666/TRF (CRISTIANE DE PAULA GUERRA)

28/02/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510002731 processada no TRF2 com o no. 50228254920264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

28/02/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510002731

20/02/2026, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

21/01/2026, 03:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

19/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2026, 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510002731

19/01/2026, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

19/01/2026, 15:57

Juntada de Petição

17/12/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

02/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/11/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

19/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

18/11/2025, 02:04

Determinada a intimação

17/11/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/11/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/10/2025, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/10/2025, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/09/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/09/2025, 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/09/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

06/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

29/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

28/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

27/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

27/08/2025, 15:09

Homologada a Transação

27/08/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/08/2025, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

06/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

05/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/08/2025, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/06/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

11/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025703-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAXWELL RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A): CRISTIANE DE PAULA GUERRA (OAB RJ157091) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias. Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015. Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.

10/06/2025, 00:00

Determinada a citação

09/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 10:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)

09/06/2025, 10:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/06/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/06/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18

31/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

28/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 13

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/05/2025, 12:44

Perícia designada - <br/>Periciado: MAXWELL RODRIGUES FERREIRA <br/> Data: 09/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA

06/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)

06/05/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/05/2025, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:59

Determinada a intimação

08/04/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:18

Juntada de certidão

26/03/2025, 18:09

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

24/03/2025, 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/03/2025, 13:06

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 10:32

Juntado(a)

24/03/2025, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 14:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2025, 10:02

SENTENÇA

•27/08/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:59