Procedimento Comum Cível 5060834-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 372.722,03

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCOS ANDRE DA CUNHA SIMOES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YAGO CALADO PEREIRA DE SOUZA

OAB/PB 024972·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

29/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

28/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:19

Despacho

27/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

27/08/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/08/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/06/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:19

SENTENÇA

•09/06/2025, 18:54

29/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

28/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:19

Despacho

27/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

27/08/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/08/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/06/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:28

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

11/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060834-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS ANDRE DA CUNHA SIMOES ADVOGADO(A): YAGO CALADO PEREIRA DE SOUZA (OAB PB024972) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: (i) declarar a especialidade do período de 01/08/1995 a 31/01/2012, junto à SOC. MICHELIN DE PART. IND. COM. LTDA. (ii) condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB:42/187.347.383-1), desde 13/04/2018 (DER), com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Condeno o INSS nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios nos percentuais mínimos de que trata o art. 85, §3°, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E. STJ. Sem custas no caso de eventual interposição de recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida e da isenção legal de que goza o INSS. Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos da fundamentação supra. Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. P. I.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:54

Julgado procedente em parte o pedido

09/06/2025, 18:54

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/12/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/12/2024, 15:51

Determinada a intimação

03/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 10:54

Juntada de Petição

24/10/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/10/2024, 13:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/08/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/08/2024, 11:08

Determinada a intimação

16/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:37