Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002893-19.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé

Partes do Processo

MARIA DAS DORES ALVES PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA ALVES ARAUJO MAGALHÃES

OAB/MG 221030·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

09/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

08/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/09/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154531-92.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DAS DORES ALVES PINTO)

31/08/2025, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

22/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031493 processada no TRF2 com o no. 51545319220254029666/TRF (MARIA DAS DORES ALVES PINTO)

19/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510031493

18/07/2025, 16:31

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

09/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

08/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2025, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:28

06/09/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154531-92.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DAS DORES ALVES PINTO)

31/08/2025, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

22/07/2025, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510031493 processada no TRF2 com o no. 51545319220254029666/TRF (MARIA DAS DORES ALVES PINTO)

19/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510031493

18/07/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

19/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

11/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002893-19.2024.4.02.5116/RJ RELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA REQUERENTE: MARIA DAS DORES ALVES PINTO ADVOGADO(A): ISABELLA ALVES ARAUJO MAGALHÃES (OAB MG221030) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 09/06/2025 - Juntado(a)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

09/06/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 19:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510031493

09/06/2025, 19:04

Despacho

05/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/04/2025, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/03/2025, 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/03/2025, 23:10

Determinada a intimação

12/03/2025, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/03/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/03/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/03/2025, 15:31

Determinada a intimação

11/03/2025, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2025

11/03/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

01/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:27

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/11/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/11/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:58

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 29/10/2024 14:40. Refer. Evento 35

30/10/2024, 14:18

Juntado(a)

29/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

24/10/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:17

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 29/10/2024 14:40

10/10/2024, 16:58

Juntada de Petição

10/10/2024, 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

09/10/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/10/2024, 01:51

Juntada de Petição - MARIA DAS DORES ALVES PINTO (MG221030 - ISABELLA ALVES ARAUJO MAGALHÃES)

07/10/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

01/10/2024, 09:19

Determinada a intimação

27/09/2024, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 23:35

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 18:46

Expedição de mandado - RJMACSECMA

27/09/2024, 15:12

Despacho

21/09/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2024, 05:49

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2024, 05:48

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2024, 05:42

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2024, 05:41

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2024, 05:40

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2024, 05:39

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/09/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/08/2024, 03:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2024, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2024, 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

09/07/2024, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

03/07/2024, 12:14

Expedição de mandado - RJMACSECMA

01/07/2024, 14:22

Determinada a intimação

25/06/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 18:24

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para RJMAC01S)

21/06/2024, 00:14

Declarada incompetência

20/06/2024, 23:09

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 17:02

Alterado o assunto processual

20/06/2024, 16:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS501J)

20/06/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:31

SENTENÇA

•04/02/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 23:09

SENTENÇA

•20/06/2024, 14:13

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•20/06/2024, 14:13

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•20/06/2024, 14:13