Apelação / Remessa Necessária 5039214-64.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

DUPLA ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA DE LIMA FRANCA

OAB/RJ 250220·CPF·Representa: Autor

REJANE NOGUEIRA LAPORT

OAB/RJ 135578·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBEIRO DA SILVA CAVALIERI

OAB/RJ 135156·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO35

14/05/2026, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

14/05/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

16/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/03/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/03/2026, 16:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/03/2026, 13:17

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO35

14/05/2026, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

14/05/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2026, 16:51

EXTRATO DE ATA

•09/03/2026, 20:23

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

16/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/03/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/03/2026, 16:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/03/2026, 13:17

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2026, 20:23

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b>

19/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2026

12/02/2026, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 12/02/2026 16:33:09)

12/02/2026, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/02/2026, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 57

12/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

10/02/2026, 13:37

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

27/10/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/10/2025, 12:17

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

13/10/2025, 12:17

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

11/10/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 12:17