Apelação Cível 5004580-52.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 59.880,01

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL OPTICO LTDA - ME

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

OTICA MAX FRANQUIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL

OAB/RS 058634·CPF·Representa: Autor

NATHALIE VANESSA CASTANEDA FURQUIM

OAB/RS 083943·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 253847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

12/03/2025, 11:52

Recebidos os autos do STJ

11/03/2025, 21:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2024, 15:21

Recurso Especial Admitido

29/02/2024, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/02/2024, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:04

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

19/02/2024, 16:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

19/02/2024, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/01/2024, 01:01

Juntada de Petição

22/01/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/11/2023, 01:01

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

12/03/2025, 11:52

Recebidos os autos do STJ

11/03/2025, 21:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2024, 15:21

Recurso Especial Admitido

29/02/2024, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 21:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/02/2024, 19:27

29/02/2024, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:04

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

19/02/2024, 16:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

19/02/2024, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/01/2024, 01:01

Juntada de Petição

22/01/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/11/2023, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 21:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

16/10/2023, 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

13/10/2023, 17:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/09/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/09/2023, 09:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 14:57

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 14:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 14:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

25/09/2023, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4

25/09/2023, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/09/2023, 12:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

12/07/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/07/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

02/07/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

22/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2023, 12:33

Juntada de Petição

22/06/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/05/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/05/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

12/05/2023, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 13:58

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

03/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/04/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/04/2023, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

18/04/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2023, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

17/04/2023, 15:18

Juntada de Petição

22/07/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/01/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/01/2022, 01:02

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

19/12/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/12/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/12/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/12/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 16:38

Despacho

02/12/2021, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

02/12/2021, 17:41

Distribuído por prevenção - Número: 50113599720194020000/TRF2

01/12/2021, 07:22

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 11:17

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 17:58

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 17:41