Cumprimento de sentença 5000042-75.2022.4.02.5116 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000042-75.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000042-75.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCIO MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SCHIAVO (OAB RJ232195) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do autor. A sentença julgou o pedido parcialmente procedente nos seguintes termos: "Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a somar o tempo adicional de 04 anos, 07 meses e 26 dias de contribuição ao período já reconhecido pela autarquia ré (26 anos, 04 meses e 13 dias), e ao reconhecimento do tempo especial, relativos aos períodos de 21/09/1989 a 05/03/1997, 27/02/2006 a 31/03/2008 e 01/11/2011 a 04/12/2013." Interposto recurso por ambas as partes, a sentença foi mantida em sua integralidade. Assim, não há provimento judicial que determine a concessão de aposentadoria ao autor, devendo o requerente, caso entenda que completou o tempo necessário, efetuar novo requerimento administrativo. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 19:20

Baixa Definitiva

09/06/2025, 19:19

Indeferido o pedido

06/06/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 12:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/06/2025, 12:17

Juntada de Petição

04/06/2025, 21:29

Baixa Definitiva

05/04/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 19:29

Determinada a intimação

01/03/2024, 19:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 12:31

OUTROS

•04/06/2025, 21:29

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Indeferido o pedido

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

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