Cumprimento de sentença 5000866-68.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.216,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

REGINALDO PONTES DO AMARAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE SOUZA STELLET

OAB/RJ 258035·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

31/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

30/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5023520-03.2026.4.02.9666/TRF (REGINALDO PONTES DO AMARAL)

27/03/2026, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2026, 06:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006190 processada no TRF2 com o no. 50235200320264029666/TRF (REGINALDO PONTES DO AMARAL)

28/02/2026, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510006190

26/02/2026, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

04/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

31/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 13:25

30/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5023520-03.2026.4.02.9666/TRF (REGINALDO PONTES DO AMARAL)

27/03/2026, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2026, 06:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006190 processada no TRF2 com o no. 50235200320264029666/TRF (REGINALDO PONTES DO AMARAL)

28/02/2026, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510006190

26/02/2026, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

04/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 92

03/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 12:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510006190

03/02/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/01/2026, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

05/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

18/11/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Despacho

06/11/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/11/2025, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 19:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/10/2025 19:21:45)

03/10/2025, 19:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/10/2025, 19:21

Transitado em Julgado

03/10/2025, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/09/2025, 01:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/09/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/09/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/09/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/09/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/09/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/09/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2025, 20:52

Homologada a Transação

07/09/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 22:05

Juntada de Petição

04/09/2025, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

02/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

01/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

29/08/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/08/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/08/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

25/08/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

22/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

21/08/2025, 23:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/08/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/08/2025, 17:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)

14/08/2025, 17:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/08/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:13

Juntada de Petição

29/07/2025, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

11/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000866-68.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIRO AUTOR: REGINALDO PONTES DO AMARAL ADVOGADO(A): LUCAS DE SOUZA STELLET (OAB RJ258035) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 09/06/2025 - Juntada de Certidão perícia redesignada

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

09/06/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO PONTES DO AMARAL <br/> Data: 07/07/2025 às 09:20. <br/> Local: CEPER-CA - LAIS - OAB-São Fidélis - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LIMA

09/06/2025, 19:18

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 16

09/06/2025, 19:17

Juntada de Petição

21/05/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/05/2025, 13:45

Juntada de Petição

12/05/2025, 09:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/05/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO PONTES DO AMARAL <br/> Data: 19/05/2025 às 11:00. <br/> Local: CEPER-CA - LAIS - OAB-São Fidélis - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LIMA

11/04/2025, 17:48

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 10

11/04/2025, 17:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 12 e 11

11/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINALDO PONTES DO AMARAL <br/> Data: 19/05/2025 às 11:00. <br/> Local: CEPER-CA - AFONSO - Rua Coronel Luiz Ferraz, 26. Centro. Itaperuna/RJ <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LIMA

11/04/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

27/02/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/02/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)

18/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 18:14

Não Concedida a tutela provisória

11/02/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 14:09

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 09:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT01F)

10/02/2025, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 10:37

SENTENÇA

•07/09/2025, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:58