Cumprimento de sentença 5012184-90.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 107.044,45

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JORGE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 082723·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Autor

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ 073735·CPF·Representa: Autor

ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA

OAB/RJ 170109·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ 082723·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Autor

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ 073735·CPF·Representa: Autor

ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA

OAB/RJ 170109·CPF·Representa: Réu

ISABELA GARCIA DE ALMEIDA

OAB/RJ 205039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 19:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

23/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

20/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:44

Decisão interlocutória

19/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/02/2026, 17:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50121849020214025102/TRF2

19/02/2026, 15:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

17/06/2025, 18:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

17/06/2025, 18:49

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

11/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 14:54

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 19:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

23/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

20/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 21:51

19/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:44

Decisão interlocutória

19/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/02/2026, 17:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50121849020214025102/TRF2

19/02/2026, 15:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

17/06/2025, 18:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

17/06/2025, 18:49

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

11/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 14:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012184-90.2021.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 09/06/2025 - APELAÇÃO Evento 30 - 23/04/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos tipo P

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

09/06/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/06/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/05/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2025, 20:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2025, 23:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/10/2024, 01:02

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 21:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

13/09/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/09/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 17:56

Julgado improcedente o pedido

12/09/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 19:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 19:06

Juntada de Petição

13/06/2024, 10:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

26/05/2023, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/05/2022, 12:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

21/04/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

21/04/2022, 01:20

Juntada de Petição

25/03/2022, 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/03/2022, 13:30

Despacho

23/03/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 14:25

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 16:56

OUTROS

•09/06/2025, 14:00

SENTENÇA

•23/04/2025, 23:50

SENTENÇA

•12/09/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:27