Execução Fiscal 0007884-86.2015.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0007884-86.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado

09/07/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/07/2025, 17:33

Juntado(a)

25/06/2025, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:29

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

11/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/06/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/06/2025, 15:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007884-86.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): RONALDO REDENSCHI (OAB RJ094238) ADVOGADO(A): JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI (OAB RJ204718) ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA (OAB RJ230603) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru). Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, autorizo a desoneração da apólice de seguro garantia nº 04-0775-0435959, emitida por Junto Seguros S.A. (evento 73, OUT2), cabendo à interessada diligenciar junto à seguradora a sua desoneração. Registro, contudo, que a desoneração em questão fica condicionado(a) à prévia comprovação do pagamento das custas processuais acima fixadas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

13/04/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/02/2025, 17:04

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007884-86.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): RONALDO REDENSCHI (OAB RJ094238) ADVOGADO(A): JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI (OAB RJ204718) ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA (OAB RJ230603) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru). Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, autorizo a desoneração da apólice de seguro garantia nº 04-0775-0435959, emitida por Junto Seguros S.A. (evento 73, OUT2), cabendo à interessada diligenciar junto à seguradora a sua desoneração. Registro, contudo, que a desoneração em questão fica condicionado(a) à prévia comprovação do pagamento das custas processuais acima fixadas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

10/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Juntado(a)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

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