Execução Fiscal 5102130-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 626.778,19

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FARMACIA OFFICINALIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES

OAB/RJ 151973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/05/2026, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/12/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/12/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 11:53

Determinada a intimação

11/12/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/12/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/11/2025, 02:06

Despacho

25/11/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 18:46

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/05/2026, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/12/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 22:25

20/12/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 11:53

Determinada a intimação

11/12/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/12/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/11/2025, 02:06

Despacho

25/11/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 22:25

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 20:33

Determinada a intimação

22/08/2025, 20:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/08/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 16:23

Juntada de Petição

01/07/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2025, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:29

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

11/06/2025, 02:08

Juntada de Petição

10/06/2025, 20:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102130-71.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FARMACIA OFFICINALIS EIRELI ADVOGADO(A): MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES (OAB RJ151973) DESPACHO/DECISÃO III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer garantia suficiente e idônea à dívida exequenda ou comprovar a suspensão da exigibilidade do crédito, mediante a adesão a parcelamento fiscal ou a celebração de transação resolutiva de litígio ou outro meio de regularização de seu passivo fiscal, sob pena de prosseguimento da cobrança, inclusive com a adoção de medidas constritivas sobre seus bens, ressalvada a exceção legal, tudo nos termos da fundamentação. Fica a exequente intimada para informar o valor total atualizado da dívida exequenda, bem como para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. Sem prejuízo, à Secretaria para retificar a autuação, fazendo constar no polo passivo do feito a indicação de que a pessoa jurídica se encontra submetida à recuperação judicial, nos termos da fundamentação. Decorrido o prazo conferido à executada, voltem os autos conclusos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 19:46

Decisão interlocutória

09/06/2025, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/04/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 23:09

Decisão interlocutória

24/03/2025, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/03/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/03/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/01/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/01/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/01/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 17:46

Determinada a intimação

22/01/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 17:44

Juntada de Petição

15/01/2025, 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/01/2025, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

07/01/2025, 15:22

Expedição de mandado - RJPETSECMA

10/12/2024, 15:50

Determinada a citação

09/12/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:47

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 20:33

Anexo

•01/07/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:46

Anexo

•15/01/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:37

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 21:46