Procedimento Comum Cível 5070873-62.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 124.702,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 03:40

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

28/07/2025, 03:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

26/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

03/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

02/07/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

02/07/2025, 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070873-62.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO(A): ERICO LANZA DA SILVA (OAB SP352882) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 18:17

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/06/2025, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:29

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

11/06/2025, 02:09

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 03:40

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025

28/07/2025, 03:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

26/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

03/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

02/07/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

02/07/2025, 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070873-62.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO(A): ERICO LANZA DA SILVA (OAB SP352882) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2025, 18:17

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

26/06/2025, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:29

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

11/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/06/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

10/06/2025, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070873-62.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA PENHA DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO(A): ERICO LANZA DA SILVA (OAB SP352882) DESPACHO/DECISÃO Evento 170: Dê-se vista às partes, por 10 dias.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 20:20

Despacho

09/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/06/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 17:08

Despacho

05/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/05/2025, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/03/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/03/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 06:45

Despacho

24/03/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/03/2025, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2025, 18:04

Despacho

06/03/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/01/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/12/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/12/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/12/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/12/2024, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:25

Despacho

03/12/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA DE CARVALHO MOREIRA <br/> Data: 30/01/2025 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ

03/12/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/11/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/10/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/10/2024, 18:11

Despacho

23/10/2024, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2024, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

22/10/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

22/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/09/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/09/2024, 12:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO DE SOUZA PEREIRA - EXCLUÍDA

19/09/2024, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2024, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2024, 11:42

Despacho

19/09/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/09/2024, 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

09/09/2024, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

19/08/2024, 13:44

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/08/2024, 16:56

Despacho

12/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 13:44

Despacho

25/07/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/07/2024, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/07/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/07/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/07/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/07/2024, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114488120234020000/TRF2

17/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:42

Despacho

17/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

17/07/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 15:17

Juntada de Petição

17/07/2024, 15:12

Juntada de Petição

17/07/2024, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

15/07/2024, 15:54

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

09/07/2024, 17:02

Despacho

09/07/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/06/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ABEL FERREIRA CARNEIRO - EXCLUÍDA

20/06/2024, 12:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

20/06/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114488120234020000/TRF2

22/05/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/05/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/05/2024, 10:03

Despacho

08/05/2024, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2024, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/05/2024, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

15/04/2024, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

12/04/2024, 00:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/04/2024, 12:13

Despacho

09/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/02/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/02/2024, 19:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAPHAEL GONCALVES DOS SANTOS FARIAS - EXCLUÍDA

15/02/2024, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2024, 16:53

Despacho

15/02/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 52

30/01/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

15/01/2024, 22:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

11/01/2024, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/12/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/12/2023, 19:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:38

Despacho

19/12/2023, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:01

Despacho

27/11/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/11/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/11/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/11/2023, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:31

Despacho

26/10/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/10/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/10/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/10/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/09/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/09/2023, 10:05

Não Concedida a tutela provisória

31/08/2023, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2023, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/08/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/08/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

30/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:02

Determinada a citação

21/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 14:45

Juntado(a)

21/08/2023, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114488120234020000/TRF2

21/08/2023, 05:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50114488120234020000/TRF2

25/07/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2023, 14:42

Gratuidade da justiça não concedida

27/06/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 14:37

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:58

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 18:15

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:53

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•01/07/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:02

DECISÃO

•21/08/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 14:42