Execução Fiscal 0061918-11.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2015

Valor da Causa

R$ 178.136,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR FELTRIM CAMARA

OAB/SP 277072·CPF·Representa: Réu

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP 338780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

18/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/11/2025, 17:14

Juntado(a)

07/11/2025, 15:07

Juntado(a)

03/11/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/11/2025, 23:59

Juntado(a)

24/10/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

24/10/2025, 02:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

23/10/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

23/10/2025, 02:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

22/10/2025, 17:56

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

22/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 17:00

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição

15/05/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

18/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/11/2025, 17:14

Juntado(a)

07/11/2025, 15:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:10

Juntado(a)

03/11/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/11/2025, 23:59

Juntado(a)

24/10/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

24/10/2025, 02:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

23/10/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

23/10/2025, 02:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

22/10/2025, 17:56

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

22/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 17:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ040474

22/10/2025, 16:59

Decisão interlocutória

22/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 18:30

Juntada de Petição

28/07/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/06/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/06/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 18:10

Determinada a intimação

13/06/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/06/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

11/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 126

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0061918-11.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO(A): NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) DESPACHO/DECISÃO Evento 122.1: Intime-se a executada para comprovar o pagamento da dívida exequenda no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de liquidação da garantia existente nos autos (evento 96.2).

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 19:47

Determinada a intimação

09/06/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 15:48

Juntada de Petição

28/05/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/06/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/06/2024, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/06/2024, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:02

Decisão interlocutória

20/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/06/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 15:45

Determinada a intimação

06/06/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/06/2024, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 18:26

Despacho

16/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/01/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:14

Determinada a intimação

12/01/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 17:35

Juntada de Petição

31/10/2023, 11:27

Juntada de Petição

06/09/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

31/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/08/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2023, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 13:13

Juntada de Petição

15/05/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/05/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/05/2023, 11:27

Determinada a intimação

12/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 07:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/05/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/05/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/05/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 19:38

Decisão interlocutória

10/05/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 18:41

Juntada de Petição

28/03/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/11/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/11/2021, 13:06

Determinada a intimação

29/11/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2021, 06:15

Juntada de Petição

14/01/2021, 04:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0147719-89.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40, 55, 63

09/09/2020, 18:15

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/08/2020, 12:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

16/06/2020, 03:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 00:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

07/05/2020, 03:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/02/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2020, 12:23

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

13/02/2020, 18:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

01/05/2019, 01:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:55

Juntada de Petição

04/04/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/04/2019, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/04/2019, 02:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

29/03/2019, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2019, 12:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2019, 19:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

22/03/2019, 10:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/03/2019, 17:27

Devolução de Remessa - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/03/2019, 17:26

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/03/2019, 15:50

Remessa Interna para Modificações - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

13/02/2019, 15:24

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

17/08/2018, 17:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

13/08/2018, 14:55

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

01/08/2018, 15:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

30/07/2018, 14:31

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

26/07/2018, 15:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

26/07/2018, 15:29

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

26/07/2018, 14:11

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJDXL-DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ)

22/09/2017, 15:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

23/08/2017, 18:02

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

23/08/2017, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

23/08/2017, 17:54

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

23/08/2017, 17:53

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

25/07/2017, 11:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

19/07/2017, 14:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

18/07/2017, 14:42

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

18/07/2017, 14:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

14/07/2017, 12:40

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

14/07/2017, 12:18

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

07/07/2017, 17:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

26/06/2017, 19:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

05/05/2016, 19:26

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

27/04/2016, 15:07

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

01/04/2016, 15:07

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

29/03/2016, 12:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

21/03/2016, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

21/03/2016, 12:31

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

11/03/2016, 14:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

07/03/2016, 18:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

03/03/2016, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

03/03/2016, 12:38

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

03/11/2015, 20:15

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

19/10/2015, 12:28

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

23/09/2015, 13:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

07/07/2015, 17:56

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

03/07/2015, 12:37

Remessa Interna - (MUTVZ03-Usuário 03 de mutiraão da SEDJE)

27/06/2015, 12:06

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ02-Usuário 02 de mutiraão da SEDJE)

27/06/2015, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 19:38

TRASLADO DE PEÇAS

•10/05/2022, 18:41

TRASLADO DE PEÇAS

•10/05/2022, 18:41

TRASLADO DE PEÇAS

•10/05/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:50

SENTENÇA

•09/09/2020, 18:15

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 19:38

TRASLADO DE PEÇAS

•10/05/2022, 18:41

TRASLADO DE PEÇAS

•10/05/2022, 18:41

TRASLADO DE PEÇAS

•10/05/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 13:50

SENTENÇA

•09/09/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2019, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2018, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2016, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2015, 12:37