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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.086.877,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(45)