Apelação Cível 5072517-79.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

PB-COM ASSESSORIA E PARTICIPACAO S/S LTDA

CNPJ

Autor

RODOVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 17:33

Recurso Especial Admitido

06/02/2024, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 19:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

13/11/2023, 14:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

13/11/2023, 14:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/11/2023, 14:43

Juntada de Petição

13/11/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 82

07/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 80

16/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

15/09/2023, 17:32

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 17:33

Recurso Especial Admitido

06/02/2024, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2024, 19:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/02/2024, 19:22

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 17:44

14/11/2023, 10:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

13/11/2023, 14:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

13/11/2023, 14:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

13/11/2023, 14:43

Juntada de Petição

13/11/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 82

07/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 80

16/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

15/09/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 81

01/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 80, 81 e 82

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

14/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2023, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2023, 17:30

Juntado(a)

09/08/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

02/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/07/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/07/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 13:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

21/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 15:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

21/07/2023, 15:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

21/07/2023, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/07/2023, 15:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

19/07/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/06/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

14/06/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/06/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

05/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/05/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2023, 15:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/05/2023, 15:29

Juntada de Petição

26/05/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

12/05/2023, 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

12/05/2023, 12:18

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2023, 10:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

03/05/2023, 01:01

Juntado(a)

02/05/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/04/2023, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

18/04/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/04/2023, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50131893020214020000/TRF2

14/03/2023, 12:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

08/02/2023, 20:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

24/01/2023, 16:39

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:38

Retirado de pauta

24/01/2023, 16:34

Juntada de Petição

24/01/2023, 15:53

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

15/12/2022, 08:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

14/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

14/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/12/2022

13/12/2022, 22:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 432

13/12/2022, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/12/2022, 22:46

Juntada de Petição

05/12/2022, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Seção) Número: 50131893020214020000/TRF2

28/10/2022, 14:29

Juntada de Petição

25/02/2022, 15:46

Juntada de Petição

16/02/2022, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

05/10/2021, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Presidência TRF2) Número: 50131893020214020000

16/09/2021, 15:55

Juntada de Petição

31/08/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/08/2021, 17:40

Distribuído por prevenção - Número: 50102877520194020000/TRF2

10/08/2021, 15:39

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 17:30

CONTRARRAZÕES

•13/06/2023, 19:19

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 10:15

PETIÇÃO

•05/12/2022, 13:51

ANEXO

•05/12/2022, 13:51