Execução Fiscal 5009951-70.2024.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5009951-70.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OLIVER REFORMAS E PINTURAS LTDA EXECUTADO: SABRINA SANTANA DA SILVA EXECUTADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510016130116 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE OLIVER REFORMAS E PINTURAS LTDA, SABRINA SANTANA DA SILVA e PAULO CESAR DE OLIVEIRA NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA DANIELA BERWANGER MARTINS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) OLIVER REFORMAS E PINTURAS LTDA, SABRINA SANTANA DA SILVA e PAULO CESAR DE OLIVEIRA, (CPF/CNPJ: (13.508.005/0001-71, 115.054.637-93, 912.614.307-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12376680563202211, 19321053382202293 e 11777073308202142, inscrição(ões) n. 7042209602051, 7062201470126 e 7042110808774, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Cel. Serrado, 1560 3° andar - Zé Garoto, São Gonçalo - RJ, 24440-000. VALOR DA DÍVIDA: R$190.1745,57 (atualizado até 09/12/2024) Eu, ISABELLE ANGELO ARAUJO, ESTAGIÁRIA, o digitei. Eu, TATIANA GOUVEA DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/05/2025. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009951-70.2024.4.02.5117/RJ

11/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

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