Apelação / Remessa Necessária 0025135-15.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

RENATA DE PAOLI GONTIJO

OAB/RJ 093448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/03/2026, 19:47

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/03/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/03/2026, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/03/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/03/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/03/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/03/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

26/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/02/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/02/2026, 14:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

25/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/03/2026, 19:47

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/03/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/03/2026, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:51

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 17:22

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legal

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20/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/03/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/03/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/03/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/03/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

26/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/02/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/02/2026, 14:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

25/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2026, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2026, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2026, 17:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/02/2026, 21:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/02/2026, 20:02

Juntada de certidão

29/01/2026, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2026<br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b>

29/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2026

28/01/2026, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/02/2026 00:00 a 20/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 148

28/01/2026, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2026, 15:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/01/2026, 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

28/11/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 75

28/11/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

19/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/11/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/11/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/11/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

11/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 18:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 11:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/11/2025, 11:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

06/11/2025, 18:02

Sentença confirmada - por unanimidade

06/11/2025, 17:09

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

21/10/2025, 16:16

Juntada de certidão

17/10/2025, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025<br>Data da sessão: <b>05/11/2025 13:00</b>

17/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 16/10/2025 17:18:16)

16/10/2025, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2025 13:00</b><br>Sequencial: 48

16/10/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/10/2025, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

06/10/2025, 19:04

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

10/07/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/07/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/07/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/07/2025, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Juntada de Petição

26/06/2025, 22:46

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

24/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 16:58

Despacho

22/06/2025, 20:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

22/06/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/06/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/06/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/06/2025, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

10/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 22:50

Despacho

06/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

06/06/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

02/02/2024, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:15

Despacho

30/11/2023, 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

30/11/2023, 18:58

Juntada de certidão

25/10/2022, 20:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:46

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

23/08/2019, 12:39

Certidão/Termo - Anotação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

23/08/2019, 12:26

Remessa Interna para A pedido - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

23/08/2019, 10:11

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

17/05/2019, 11:26

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

17/05/2019, 11:21

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

17/05/2019, 11:13

Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

17/05/2019, 11:12

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

16/05/2019, 14:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

14/05/2019, 15:33

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

14/05/2019, 12:50

Conclusão para Decisão - Recebido recurso efeito devolutivo - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

10/05/2019, 15:51

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

10/05/2019, 14:53

Devolução de Remessa - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

10/05/2019, 13:33

Juntada - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

09/05/2019, 18:35

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

02/05/2019, 13:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

02/05/2019, 13:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

02/05/2019, 13:39

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

30/04/2019, 13:09

Distribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

30/04/2019, 11:04

EXTRATO DE ATA

•20/02/2026, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 15:25

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 11:16

EXTRATO DE ATA

•06/11/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2025, 20:29

PETIÇÃO

•16/06/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:58

DECISÃO

•10/05/2019, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 13:39