Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002780-16.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.786,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ADEMILSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/MG 106418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2026, 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500011569

22/05/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2026, 20:22

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE

09/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

12/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:23

Todas as movimentações(94)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2026, 13:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500011569

22/05/2026, 13:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

08/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2026, 20:22

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE

09/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2026, 11:08

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

12/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 78

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/02/2026, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/02/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/11/2025, 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/11/2025, 17:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

12/11/2025, 15:41

Transitado em Julgado

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

13/10/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/10/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/10/2025, 17:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

10/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2025, 16:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/10/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/09/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/09/2025, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 19:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025

18/09/2025, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 45

18/09/2025, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/09/2025, 17:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/06/2025, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

12/06/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/06/2025, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002780-16.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ADEMILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e tendo em vista o recurso inominado interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2025, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/05/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 18:16

Julgado procedente o pedido

08/05/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2024, 03:00

Juntada de certidão

25/10/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/10/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/10/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/10/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/10/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/10/2024, 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/10/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/10/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/09/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/09/2024, 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/08/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/08/2024, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/08/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2024, 17:22

Determinada a citação

26/08/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESSMT01F)

05/08/2024, 18:03

Declarada incompetência

05/08/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 11:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/08/2024, 12:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/08/2024, 11:27

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 11:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para ESJUS501)

02/08/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2026, 09:02

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 16:00

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 23:05

SENTENÇA

•08/05/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 17:45