Execução Fiscal 5006707-26.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 146.820,27
Órgão julgador
-
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES
OAB/DF 024658
·
CPF
004.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
CAMYLLA MENDES GUIMARAES
OAB/RJ 243858
·
CPF
155.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA
OAB/RJ 238398
·
CPF
116.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO
OAB/RJ 243063
·
CPF
149.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES
OAB/DF 024658
·
CPF
004.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
CAMYLLA MENDES GUIMARAES
OAB/RJ 243858
·
CPF
155.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA
OAB/RJ 238398
·
CPF
116.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para julgamento
28/10/2025, 13:07
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 24/10/2025 Número de referência: 1401062
24/10/2025, 06:33
RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO
OAB/RJ 243063
·
CPF
149.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
RUBERVAL FERREIRA DE JESUS
OAB/RJ 250431
·
CPF
032.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/10/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 100
16/10/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 100
15/10/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 16:29
Despacho
14/10/2025, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2025, 13:56
Juntada de Petição
10/10/2025, 10:56
Juntada de Petição
10/10/2025, 10:49
Juntada de Petição
17/09/2025, 17:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2025, 22:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/06/2025, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/06/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Conclusos para julgamento
28/10/2025, 13:07
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 24/10/2025 Número de referência: 1401062
24/10/2025, 06:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/10/2025, 01:10
Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 100
16/10/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 100
15/10/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 16:29
Despacho
14/10/2025, 16:29
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2025, 13:56
Juntada de Petição
10/10/2025, 10:56
Juntada de Petição
10/10/2025, 10:49
Juntada de Petição
17/09/2025, 17:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2025, 22:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/06/2025, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:29
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006707-26.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB DF024658) ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 922 do CPC, até ulterior manifestação da Exequente acerca do adimplemento da obrigação ou rescisão do acordo. Atente a Exequente para o fato de que não serão concedidas suspensões sucessivas por prazos determinados e vista dos autos após certo período, a uma porque somente a interrupção do parcelamento ou o seu término autorizam o levantamento da suspensão e a necessidade de pronunciamento judicial, e a duas porque o feito é eletrônico, podendo a Exequente ter acesso a qualquer tempo ao seu inteiro teor e peticionar no momento em que julgar oportuno. Petições requerendo vista ou suspensão por tempo determinado, seguida de nova vista, sequer serão apreciadas por este Juízo, por prejudiciais à celeridade e à economia processual. Fica a Exequente ciente de que, ocorrendo a rescisão do acordo de parcelamento, ainda que não comunicada nos autos por qualquer das partes, até porque tal comunicação compete ao credor, principal interessado no prosseguimento do processo, o prazo prescricional recomeça a correr automaticamente da data da rescisão, e não haverá intimação para manifestação sobre o prosseguimento. Intime-se. Prazo: 5 (cinco) dias, contados em dobro, n/f do art. 183, "caput", do NCPC.
11/06/2025, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/06/2025, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025, 23:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025, 23:42
Despacho
09/06/2025, 23:42
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/03/2025, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/02/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 14:42
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50257328820214025101/RJ
12/02/2025, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/01/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025, 18:36
Despacho
14/01/2025, 18:36
Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/09/2024, 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/08/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024, 17:16
Despacho
07/08/2024, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024, 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Transitado em Julgado - 06/08/2024 14:51:34)
06/08/2024, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/06/2024, 18:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/05/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024, 14:49
Decisão interlocutória
10/05/2024, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024, 12:17
Juntada de Petição
09/04/2024, 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/03/2024, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/02/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024, 16:42
Despacho
15/02/2024, 16:42
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024, 15:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/11/2023, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/07/2023, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/07/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/07/2023, 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/07/2023, 20:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
04/07/2023, 16:19
Decisão interlocutória
04/07/2023, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023, 15:58
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023, 13:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2023, 13:27
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025732-88.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 52, 62
04/07/2023, 13:23
Juntada de Petição
09/05/2023, 18:07
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50257328820214025101/RJ
30/03/2023, 13:53
Juntada de Petição
19/01/2023, 15:48
Juntada de Petição
19/01/2023, 15:48
Juntada de Petição
01/11/2022, 18:11
Juntada de Petição
01/11/2022, 18:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
15/04/2021, 11:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 24 Número: 50257328820214025101
12/04/2021, 16:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 02:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 14:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
28/03/2021, 00:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
27/03/2021, 00:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual
26/03/2021, 07:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
25/03/2021, 04:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
18/02/2021, 09:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021, 17:54
Despacho
10/02/2021, 17:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021, 16:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
09/02/2021, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/02/2021, 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021, 19:48
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
08/02/2021, 19:48
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
04/02/2021, 02:45
Juntada de Petição
14/01/2021, 11:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
25/12/2020, 09:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020, 13:28
Despacho
17/12/2020, 13:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2020, 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2020, 15:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
15/12/2020, 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020, 18:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
12/12/2020, 04:34
Juntada de Petição
10/12/2020, 14:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
03/12/2020, 17:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/09/2020, 11:26
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
02/04/2020, 15:09
Despacho/Decisão - de Expediente
03/03/2020, 13:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2020, 19:03
Distribuído por sorteio
05/02/2020, 10:11
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/10/2025, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2025, 23:42
DESPACHO/DECISÃO
•
14/01/2025, 18:36
Anexo
•
30/09/2024, 19:11
Anexo
•
30/09/2024, 19:11
Anexo
•
30/09/2024, 19:11
Anexo
•
30/09/2024, 19:11
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2024, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2024, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•
15/02/2024, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2023, 15:58
SENTENÇA
•
04/07/2023, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2023, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•
10/02/2021, 17:54
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2020, 13:28
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DESPACHO/DECISÃO
•
14/10/2025, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2025, 23:42
DESPACHO/DECISÃO
•
14/01/2025, 18:36
Anexo
•
30/09/2024, 19:11
Anexo
•
30/09/2024, 19:11
Anexo
•
30/09/2024, 19:11
Anexo
•
30/09/2024, 19:11
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2024, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2024, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•
15/02/2024, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2023, 15:58
SENTENÇA
•
04/07/2023, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2023, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•
10/02/2021, 17:54
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2020, 13:28
DESPACHO/DECISÃO
•
03/03/2020, 13:54