Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005764-74.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

NORBERTO NERI CRUZ

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ 219227·CPF·Representa: Autor

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG 041796·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 14:44

Juntado(a)

20/05/2026, 14:44

Despacho

14/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/02/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/02/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

12/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

11/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

10/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 08:43

Expedição de Alvará

09/02/2026, 16:30

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

22/01/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

21/01/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:10

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 14:44

Juntado(a)

20/05/2026, 14:44

Despacho

14/05/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/02/2026, 03:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/02/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

12/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

11/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 135

10/02/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 08:43

Expedição de Alvará

09/02/2026, 16:30

Juntada de Petição

06/02/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

22/01/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

21/01/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:10

Decisão interlocutória

19/01/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:22

Juntada de Petição

09/10/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

20/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/08/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

22/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

20/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 06:29

Determinada a intimação

19/08/2025, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 06:29

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

02/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/06/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:29

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

12/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/06/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/06/2025, 14:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005764-74.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: NORBERTO NERI CRUZ ADVOGADO(A): RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA (OAB RJ219227) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 101, intimem-se as partes para manifestação sobre o cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 06:09

Determinada a intimação

10/06/2025, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 00:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

17/05/2025, 01:05

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM05

13/05/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/04/2025, 11:33

Determinada a intimação

29/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:36

Remetidos os Autos - RJSJM05 -> RJSJMSECONT

29/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:08

Determinada a intimação

24/02/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/01/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:10

Determinada a intimação

16/12/2024, 17:10

Juntada de Petição

11/12/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

12/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/10/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/10/2024, 14:10

Determinada a intimação

24/10/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2024, 20:33

Juntado(a)

08/10/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

05/09/2024, 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/09/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

03/09/2024, 01:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 140,00 em 24/08/2024 Número de referência: 1216941

24/08/2024, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 17:32

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/05/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/05/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:05

Decisão interlocutória

07/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/04/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/04/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/03/2024, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/03/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/03/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:59

Decisão interlocutória

25/03/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:10

Juntada de Petição

19/02/2024, 13:07

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG041796 - DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR)

19/02/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/02/2024, 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/02/2024, 12:05

Expedição de mandado

29/01/2024, 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/01/2024, 14:35

Decisão interlocutória

29/01/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 16:20

Alterado o assunto processual

25/01/2024, 14:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)

25/01/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/11/2023, 05:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/11/2023, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 11:23

Determinada a intimação

25/11/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/06/2023, 18:43

Determinada a intimação

20/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 14:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)

14/06/2023, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/06/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/05/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

13/05/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2023, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 06:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 06:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:45

DESPACHO

•08/10/2024, 17:31

SENTENÇA

•06/08/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 13:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 06:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 06:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 15:45

DESPACHO

•08/10/2024, 17:31

SENTENÇA

•06/08/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 09:30