Apelação Cível 0033425-72.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 712,49

Órgão julgador

Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ

CNPJ

Autor

CORA BOCAYUVA DE ARAUJO MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

28/09/2023, 09:48

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

28/09/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/08/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/08/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

01/08/2023, 11:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

07/06/2023, 13:55

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2023, 18:13

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de certidão - 19/04/2023 12:27:08)

26/04/2023, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

28/09/2023, 09:48

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

28/09/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 18:13

03/08/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/08/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

01/08/2023, 11:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

07/06/2023, 13:55

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2023, 18:13

Juntada de certidão

26/04/2023, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de certidão - 19/04/2023 12:27:08)

26/04/2023, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: CORA BOCAYUVA DE ARAUJO MESQUITA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0033425-72.2016.4.02.5106/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: CORA BOCAYUVA DE ARAUJO MESQUITA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0033425-72.2016.4.02.5106/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

19/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

18/04/2023, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 17:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

13/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

01/09/2022, 14:43

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/08/2022, 11:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

24/08/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 16:49