Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5094740-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 48.297,53

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RAFAEL ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ATHAIDE DE SOUZA

OAB/RJ 261519·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/04/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

07/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

06/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

31/03/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014755-43.2026.4.02.9666/TRF (RAFAEL ALVES DE ALMEIDA)

27/03/2026, 15:06

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/02/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

19/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

12/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 19:20

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:01

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/04/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

07/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 19:20

06/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 83

31/03/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014755-43.2026.4.02.9666/TRF (RAFAEL ALVES DE ALMEIDA)

27/03/2026, 15:06

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/02/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

19/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

12/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2026, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2026, 19:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083839 processada no TRF2 com o no. 50147554320264029666/TRF (VINICIUS ATHAIDE DE SOUZA)

11/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083839 processada no TRF2 com o no. 50147554320264029666/TRF (RAFAEL ALVES DE ALMEIDA)

11/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083839

10/02/2026, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/01/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/12/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

05/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/12/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 12:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083839

03/12/2025, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

03/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

02/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/12/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/12/2025, 21:55

Despacho

01/12/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/10/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/10/2025, 09:42

Decisão interlocutória

12/10/2025, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 13:13

Juntada de Petição

09/10/2025, 22:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF12

07/10/2025, 14:08

Decisão interlocutória

31/07/2025, 05:34

Remetidos os Autos - RJRIOEF12 -> RJRIOSECONT

31/07/2025, 05:34

Juntada de Petição

27/06/2025, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

11/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094740-50.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAFAEL ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): VINICIUS ATHAIDE DE SOUZA (OAB RJ261519) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução da sentença que julgou procedente o pedido do autor para condenar a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição previdenciária, em razão da não observância do teto do salário de contribuição. O autor junta planilha de cálculos do valor da condenação - Evento 29, contra qual a parte ré apresenta impugnação em relação ao cálculo e no que tange à demonstração do cumprimento da obrigação de fazer. Considerando que o autor apenas confirma os cálculos anteriormente apresentados, sem contudo, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o Exequente para demonstrar o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprido, haja vista a divergência entre as partes quanto ao valor da condenação - Eventos 26, 33 e 34, remetam-se os autos à contadoria, para elaborar planilha de cálculo, segundo os parâmetros descritos no julgado, observando-se a documentação acostada ao feito, Vinda a resposta, venham os autos conclusos para análise do pedido de destaque da verba honorária e homologação dos cálculos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 20:02

Determinada a intimação

05/06/2025, 19:35

Juntada de Petição

06/05/2025, 23:58

Juntada de Petição

06/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:29

Juntada de Petição

11/03/2025, 11:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/02/2025, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/02/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/02/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:44

Determinada a intimação

25/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 10:04

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 24/02/2025 09:58:21)

24/02/2025, 10:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/02/2025, 10:55

Juntada de Petição

11/02/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

11/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/01/2025, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/01/2025, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2025, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2025, 15:31

Julgado procedente o pedido

15/01/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 12:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/01/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/01/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2025, 11:54

Determinada a citação

13/01/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 12:31

Juntada de Petição

09/01/2025, 15:41

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 01:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2025, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 05:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:44

SENTENÇA

•15/01/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 11:54