Cumprimento de sentença 5001885-16.2019.4.02.5105 - TRF2

Cumprimento de sentença 5001885-16.2019.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001885-16.2019.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ ADVOGADO(A): YULBRENDER BREDER (OAB RJ087326) EXECUTADO: SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ ADVOGADO(A): YULBRENDER BREDER (OAB RJ087326) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, em desfavor de SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ, visando à cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença do evento 230. No evento 283, a CEF apresentou o valor atualizado do débito que entende devido, no montante de R$ 4.488,57. No evento 296.1, SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ informou ter realizado um acordo extrajudicial com a CEF, quitando a dívida referente ao contrato em questão, e solicitou a extinção do cumprimento de sentença e a baixa dos autos. Juntou cópia de boleto e comprovante de pagamento no valor de R$ 9.951,23 (nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos). No evento 308.1, a CEF aduz que o cumprimento de sentença refere-se à execução de honorários advocatícios sucumbenciais e que a obrigação de fazer imposta na sentença já foi cumprida, conforme evidenciado no evento 254. Argumenta que a petição apresentada no evento 296 não se relaciona com o cumprimento de sentença em questão, reiterando a petição do evento 293.1. Decido. Considerando a manifestação da exequente, que afirma que o valor pago pela executada não se relaciona com o débito exigido nos autos, indefiro o pedido de extinção do feito formulado por SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ. O devedor não apresentou elementos que comprovem que o pagamento realizado abarcaria o montante exigido a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Quanto ao pedido da CEF, por meio do evento 293.1, para penhora do imóvel declarado no imposto de renda de SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ, nada a prover, uma vez que o presente cumprimento de sentença é movido em desfavor tão somente de SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ ME, pessoa diversa daquela, dada a suspensão de exigibilidade do ônus de sucumbência no tocante à parte autora pessoa física, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Além disso, desentranhe-se dos autos o resultado de eventual pesquisa de bens em nome de SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o prosseguimento pretendido ao feito. Finda a quinzena, sem novos requerimentos, suspenda-se a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC, durante o qual a prescrição ficará suspensa, conforme o artigo 921, §1º do CPC. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

10/06/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 347

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 347

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 347

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 347

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 340

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 338 e 339

Todas as movimentações(356)

Todos os documentos(39)