—

Cumprimento de sentençaArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2002

Valor da Causa

R$ 12.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UBIRAJARA JORGE MARANHAO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

—

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 235

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 235

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(18)