Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020625-24.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA HELENA MARTINS PESSOA RODRIGUES

CPF

Autor

ALANA KAROLINY MARTINS PESSOA XAVIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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ERIKA ALVES PAULA CASTRO

OAB/RJ 197561·CPF·Representa: Autor

RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ 200712·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

22/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

20/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

17/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

23/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

19/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/03/2026, 16:29

Determinada a intimação

11/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

11/03/2026, 15:52

Todas as movimentações(105)

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

22/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 102

20/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

17/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:20

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17/04/2026, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

23/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

19/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/03/2026, 16:29

Determinada a intimação

11/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

11/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/03/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/02/2026, 10:46

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2026

12/02/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/02/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/02/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/01/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/12/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/12/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/12/2025, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

19/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/12/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 12:51

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/09/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:53

Determinada a intimação

11/09/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

11/09/2025, 01:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/09/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:30

Determinada a intimação

01/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/08/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

16/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/08/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44

07/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44

06/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/08/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência

05/08/2025, 11:44

Juntado(a)

04/08/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:36

Determinada a intimação

24/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

24/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:29

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

12/06/2025, 02:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/06/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/06/2025, 19:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020625-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA HELENA MARTINS PESSOA RODRIGUES ADVOGADO(A): RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ200712) ADVOGADO(A): ERIKA ALVES PAULA CASTRO (OAB RJ197561) AUTOR: ALANA KAROLINY MARTINS PESSOA XAVIER ADVOGADO(A): RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ200712) ADVOGADO(A): ERIKA ALVES PAULA CASTRO (OAB RJ197561) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal (art. 152, VI, do CPC), cientifico a parte autora acerca da juntada do laudo pericial. Prazo: 05 (cinco) dias.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 07:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO37F)

09/06/2025, 23:03

Juntada de certidão

09/06/2025, 23:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/06/2025, 18:37

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11

09/06/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/06/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

30/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/04/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA HELENA MARTINS PESSOA RODRIGUES <br/> Data: 09/06/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR

09/04/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJA-RJ)

08/04/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 18:20

Não Concedida a tutela provisória

07/03/2025, 18:20

Juntado(a)

07/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 17:55

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2025, 12:52

SENTENÇA

•18/12/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 18:20