Cumprimento de sentença 0001075-90.2009.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0001075-90.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001075-90.2009.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ANA PAULA FERREIRA LIMA. Expedidos os mandados de citação, retornaram negativos inúmeras vezes. Intimada, a exequente requereu no Evento 354 a busca do endereço da executada pelos sistemas do Tribunal. Decido. Não cabe ao Judiciário substituir a parte autora na obrigação de informar o correto endereço do réu. A utilização dos bancos de dados disponíveis somente é admitida em situações excepcionais, quando exauridas pela parte interessada os meios extrajudiciais existentes para localização do endereço do réu. Nesse sentido se posiciona a jurisprudência, conforme ementa de acórdão a seguir transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO. EXCEPCIONALIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS A CARGO DO EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. PRESUNÇÃO DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS. RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A utilização dos sistemas cadastrais informatizados disponíveis aos Juízo no intuito de localizar o endereço do réu/executado somente é admitida em casos excepcionais, quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao demandante/exequente para identificar o paradeiro da parte adversa. Ou seja, a existência de mecanismos de pesquisas à disposição do Poder Judiciário não exime a parte da obrigação de promover diligências, por conta própria, com o fim de localizar o endereço do réu. 2. A requisição de informações a partir dos sistemas conveniados e da base de dados de entidades e órgãos públicos não pode ser vista como a primeira e única medida ao alcance da parte autora para a localização do réu, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade, sobretudo porque o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) pressupõe uma comunhão de esforços, não se podendo permitir que o Judiciário sirva de instrumento principal na satisfação de uma obrigação que é atribuída primordialmente à parte credora. 3. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. (TJ-DF 07399714720218070000 1428042, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/06/2022, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 15/06/2022) Assim, indefiro o requerido pela exequente no Evento 354. Concedo o prazo de 60 dias para que a mesma empreenda esforços para localizar o novo endereço da executada, período em que o processo deverá ficar suspenso. Cumprido, com a vinda da informação, cite-se.

11/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 392

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 392

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 370

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 367

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 367

Todas as movimentações(398)

Todos os documentos(20)