Procedimento Comum Cível 5048090-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS

CNPJ

Autor

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA 039515·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

22/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

19/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:26

Indeferida a petição inicial

18/09/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

15/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

14/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 23:15

Determinada a intimação

13/08/2025, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

22/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

19/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 23:15

18/09/2025, 11:26

Indeferida a petição inicial

18/09/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

15/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

14/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 23:15

Determinada a intimação

13/08/2025, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:29

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048090-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ADVOGADO(A): CARLA CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB BA039515) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que há providências pela parte autora necessárias ao regular prosseguimento do feito, conforme segue: I - Sobre o pedido de gratuidade de justiça, cumpre verificar o enunciado de súmula nº 481 do STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Intime-se a parte autora para justificar a necessidade de concessão do benefício de Gratuidade de Justiça, demonstrando a impossibilidade de arcar com os encargos processuais para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, ou recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. II - O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, conforme artigos 291 e seguintes do CPC. Assim sendo, intime-se a parte autora para que justifique o valor atribuído à demanda, com a emenda à inicial, vez que não juntou aos autos documento ou planilha onde conste o valor que entende devido, ressaltando-se a previsão contida no §3º do artigo 292 do CPC que determina ao juiz que corrija de ofício o valor atribuído à causa, se assim não o fizer a parte. Após, retornem os autos conclusos.

11/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

10/06/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 07:33

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:10

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 07:33