Procedimento Comum Cível 5037773-48.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 141.120,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANGELICA VICCARI VIEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB/PR 099224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2025, 07:40

Transitado em Julgado

19/07/2025, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

12/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/06/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/06/2025, 15:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037773-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELICA VICCARI VIEIRA ADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) SENTENÇA Diante do exposto, homologo, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 485, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 07:36

Extinto o processo por desistência

10/06/2025, 07:36

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 12:50

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

19/07/2025, 07:40

Transitado em Julgado

19/07/2025, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

12/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/06/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 11:41

11/06/2025, 15:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037773-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELICA VICCARI VIEIRA ADVOGADO(A): ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) SENTENÇA Diante do exposto, homologo, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 485, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 07:36

Extinto o processo por desistência

10/06/2025, 07:36

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 12:50

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 10:32