Apelação Cível 5031041-31.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 106.735,91

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

LOURDES ARAUJO BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO

OAB/ES 022102·CPF·Representa: Autor

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

29/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

27/04/2026, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2026, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/04/2026, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b>

27/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

26/03/2026, 23:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 23:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 362

26/03/2026, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2026, 23:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

25/03/2026, 11:03

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

30/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

29/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 14:08

EXTRATO DE ATA

•24/04/2026, 15:31

28/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

27/04/2026, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2026, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/04/2026, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b>

27/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

26/03/2026, 23:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 23:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 362

26/03/2026, 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2026, 23:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

25/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

05/03/2026, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 15

22/01/2026, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 11

22/01/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/01/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/01/2026, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/01/2026, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 15

21/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 11

21/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 15

01/01/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/01/2026, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/01/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

18/12/2025, 17:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/12/2025, 16:26

Juntada de certidão

26/11/2025, 06:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 23:59</b>

26/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/11/2025

25/11/2025, 18:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

25/11/2025, 12:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 23:59</b><br>Sequencial: 521

25/11/2025, 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/11/2025, 07:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/08/2025, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/01/2026, 18:25

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 17:50

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 16:26