Cumprimento de sentença 5033408-91.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 33.500,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

FERNANDA APARECIDA FALQUETO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA

OAB/ES 016750·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEON DAMASCENA MARTINUZZO

OAB/ES 039370·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

OAB/PE 004246·CPF·Representa: Réu

ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA

OAB/ES 006282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/09/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/09/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/09/2025, 21:55

Expedição de Alvará

04/09/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/09/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 17:36

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 17:36

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/09/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/09/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

05/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/09/2025, 21:55

Expedição de Alvará

04/09/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/09/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 17:36

Determinada a intimação

03/09/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 17:35

Despacho

03/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 15:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

03/09/2025, 15:22

Juntada de Petição

17/07/2025, 14:20

Juntada de Petição

07/07/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

07/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 08:18

Determinada a intimação

03/07/2025, 08:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/07/2025, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 02:06

Transitado em Julgado

01/07/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

01/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033408-91.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FERNANDA APARECIDA FALQUETO ADVOGADO(A): LUCAS LEON DAMASCENA MARTINUZZO (OAB ES039370) ADVOGADO(A): EVERALDO MARTINUZZO DE OLIVEIRA (OAB ES016750) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 487, I, do CPC e condeno a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar à autora a quantia de R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais), relativa ao valor da indenização por morte referente ao seguro DPVAT, nos termos da Lei nº 6.194/1974, por ocasião da morte do Sr. Ricardo Pimenta Siqueira; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 08:55

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

10/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

30/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/04/2025, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/04/2025, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023074-32.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 16

07/04/2025, 14:06

Convertido o Julgamento em Diligência

07/04/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/12/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

04/12/2024, 14:13

Juntada de Petição

02/12/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

31/10/2024, 12:15

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para CEPVA004246 - JOAO ALVES BARBOSA FILHO)

14/10/2024, 17:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA004246 - JOAO ALVES BARBOSA FILHO)

14/10/2024, 08:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)

11/10/2024, 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/10/2024, 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2024, 15:37

Determinada a citação

09/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 14:11

Juntada de Petição

09/10/2024, 09:13

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 08:18

SENTENÇA

•10/06/2025, 08:55

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/04/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:37

ANEXO

•08/10/2024, 15:44