Cumprimento de sentença 5040796-45.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.799,34

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

JESSICA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA

OAB/ES 014652·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/08/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/08/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

22/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

21/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

20/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:59

Expedição de Alvará

20/08/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/08/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/08/2025, 01:04

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/08/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/08/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 06:44

22/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

21/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

20/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/08/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:59

Expedição de Alvará

20/08/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/08/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 06:44

Despacho

22/07/2025, 06:44

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/07/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

07/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 08:18

Determinada a intimação

03/07/2025, 08:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/07/2025, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 02:06

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

01/07/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

01/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040796-45.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JESSICA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA (OAB ES014652) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto: a) Condeno a Caixa a restituir/pagar à autora o montante correspondente ao valor total das transferências eletrônicas realizadas na conta bancária do autor, efetivada por terceiros, mediante fraude; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a CAIXA a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 08:55

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/05/2025, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/04/2025, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência

31/03/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/03/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

22/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/02/2025, 05:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 09:58

Juntada de Petição

20/02/2025, 09:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

11/12/2024, 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2024, 10:41

Determinada a citação

09/12/2024, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 02:06

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 08:18

SENTENÇA

•10/06/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 10:41