Cumprimento de sentença 5040761-85.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 42.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

22/05/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:19

Determinada a intimação

30/04/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/04/2026, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

27/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:20

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição

22/05/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

05/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:19

Determinada a intimação

30/04/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/04/2026, 22:22

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

27/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 09:54

Determinada a intimação

11/11/2025, 09:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/11/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

05/11/2025, 13:38

Transitado em Julgado

05/11/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

05/11/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

13/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

10/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2025, 16:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/10/2025, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

26/09/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/09/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

22/09/2025, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

19/09/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025

18/09/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 672

18/09/2025, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/09/2025, 17:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/08/2025, 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

19/08/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/07/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56

01/07/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/07/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040761-85.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MONICA CLARA SPERANDIO POSSATTI ADVOGADO(A): YULLA FELLER PERONI (OAB ES027195) ADVOGADO(A): CESAR GERALDO SCALZER (OAB ES017968) ADVOGADO(A): ALMERY LILIAN MORAES (OAB ES012585) ADVOGADO(A): NATHALYA DE PAULA BOLSONI (OAB ES035846) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente. Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/06/2025, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040761-85.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MONICA CLARA SPERANDIO POSSATTI ADVOGADO(A): YULLA FELLER PERONI (OAB ES027195) ADVOGADO(A): CESAR GERALDO SCALZER (OAB ES017968) ADVOGADO(A): ALMERY LILIAN MORAES (OAB ES012585) ADVOGADO(A): NATHALYA DE PAULA BOLSONI (OAB ES035846) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedido contidos na inicial, para declaração a inexigibilidade o empréstimo e: a) Condenar a Caixa a restituir/pagar à autora o montante, correspondente ao valor total das transferências eletrônicas realizadas na conta bancária do autor, efetivada por terceiros, mediante fraude; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a CAIXA a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os cálculos de atualização do(s) valor(es) deverão ser providenciados pela ré no momento da efetivação do pagamento (depósito judicial do valor), nos termos estabelecidos no julgamento da ADPF 219, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem honorários advocatícios e sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 08:56

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/05/2025, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/04/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/04/2025, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência

01/04/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

20/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 21

26/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/02/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/02/2025, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 09:40

Juntada de Petição

20/02/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/02/2025, 05:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/02/2025, 14:21

Juntada de Petição - (p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

12/02/2025, 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/12/2024, 11:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)

13/12/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/12/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 20:58

Concedida a Medida Liminar

12/12/2024, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2024, 11:33

Determinada a citação

10/12/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 02:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/12/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVITJE02F)

09/12/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2024, 13:11

Determinada a intimação

06/12/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:58

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 13:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 02:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 09:54

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 16:55

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 20:35

SENTENÇA

•10/06/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:21