Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 94.518,86
Órgão julgador
-
Partes do Processo
MELIZA CAROLINA ANDRADE SOUZA DA FONSECA
CPF
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF·Representa: Autor
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF·Representa: Autor
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Autor
DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
20/05/2026, 14:12
Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026
20/05/2026, 14:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
14/05/2026, 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
06/05/2026, 03:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165 - Ciência Tácita
16/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 163
08/04/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 163
07/04/2026, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2026, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2026, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2026, 19:10
Julgado improcedente o pedido
06/04/2026, 19:10
Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
18/11/2025, 20:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
18/11/2025, 20:41
Conclusos para julgamento
09/10/2025, 12:10
Documentos
SENTENÇA
•06/04/2026, 19:10
DESPACHO/DECISÃO
•08/10/2025, 16:44
20/04/2026, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165 - Ciência Tácita
16/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 163
08/04/2026, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 163
07/04/2026, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2026, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2026, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2026, 19:10
Julgado improcedente o pedido
06/04/2026, 19:10
Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
18/11/2025, 20:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
18/11/2025, 20:41
Conclusos para julgamento
09/10/2025, 12:10
Despacho
08/10/2025, 16:44
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2025, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
16/09/2025, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
16/09/2025, 11:41
Decisão interlocutória
10/09/2025, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 14:49
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025, 16:18
Juntada de Petição
27/08/2025, 17:58
Juntada de Petição
26/08/2025, 15:53
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 148
21/08/2025, 01:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025, 12:16
Despacho
14/08/2025, 20:26
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025, 12:40
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/08/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
02/08/2025, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/07/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2025
11/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
AUTOR: MELIZA CAROLINA ANDRADE SOUZA DA FONSECA
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EDITAL Nº 510016361818 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LUISA SANTIAGO FIRMO, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os presentes autos, 50105354520214025117, movida por MELIZA CAROLINA ANDRADE SOUZA DA FONSECA, e que, por encontrar-se a parte ré em lugar desconhecido ou incerto ou ignorado ou inacessível ou nos casos expressos em lei, é expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CNPJ: 32377988000107, a fim de que, querendo, conteste a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), sob pena de ser considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 344 do CPC; ficando ressaltado que em caso de revelia será nomeado curador especial ao citando, conforme art. 257, inciso IV do CPC. Caso a parte ré não possua condições para constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, com a maior brevidade possível, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este Juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará no feito. Fica a parte ré desde já cientificada de que a Defensoria Pública da União fica situada na Rua Lemos Cunha, nº 359, Icaraí, Niterói, RJ. Chave de acesso ao processo virtual: 712070640821 E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO/INTIMANDO(a), é expedido o presente, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico (https://dje.trf2.jus.br/DJE/Paginas/Externas/inicial.aspx), bem como no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro (https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/editais), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1560, 3º andar, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 05/06/2025. Eu, THAYNARA LETICIA DE SOUZA ALVES, o digitei. E eu, JOSE LEMOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a).
Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010535-45.2021.4.02.5117/RJ
11/06/2025, 00:00
Intimação por Edital
10/06/2025, 15:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025
10/06/2025, 14:57
Expedição de Edital - citação
09/06/2025, 17:31
Despacho
26/05/2025, 14:53
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/04/2025, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
10/04/2025, 15:16
Decisão interlocutória
09/04/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 14:40
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025, 13:22
Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 130
15/02/2025, 01:15
Decisão interlocutória
11/02/2025, 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025, 16:34
Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025, 15:19
Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025, 11:20
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025, 11:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
13/12/2024, 16:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
11/11/2024, 12:43
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
06/11/2024, 14:44
Decisão interlocutória
04/11/2024, 13:49
Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024, 12:22
Juntado(a)
02/09/2024, 15:33
Juntado(a)
28/08/2024, 15:02
Juntado(a)
28/08/2024, 14:59
Decisão interlocutória
22/08/2024, 09:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
14/08/2024, 08:52
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024, 13:39
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 102
03/06/2024, 23:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102
03/06/2024, 23:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
28/05/2024, 01:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
22/05/2024, 17:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
15/05/2024, 18:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
15/05/2024, 14:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
13/05/2024, 08:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
13/05/2024, 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/05/2024, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
10/05/2024, 13:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
10/05/2024, 13:11
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2024, 21:34
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2024, 21:34
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2024, 21:34
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2024, 21:34
Decisão interlocutória
02/05/2024, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024, 17:36
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/04/2024, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/04/2024, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024, 15:35
Decisão interlocutória
29/04/2024, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024, 14:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
25/03/2024, 07:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
12/03/2024, 13:09
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/03/2024, 21:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
06/03/2024, 01:02
Juntada de Petição
23/02/2024, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/02/2024, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024, 17:02
Despacho
05/02/2024, 17:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/02/2024, 01:01
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/11/2023, 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/11/2023, 22:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023, 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/11/2023, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 20:24
Determinada a intimação
13/11/2023, 20:24
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023, 17:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/09/2023, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/09/2023, 09:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
22/09/2023, 01:02
Juntada de Petição
21/09/2023, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/08/2023, 15:17
Determinada a intimação
29/08/2023, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/07/2023, 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/07/2023, 23:59
Determinada a intimação
06/07/2023, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/06/2023, 01:04
Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/06/2023, 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/06/2023, 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/05/2023, 10:43
Determinada a intimação
25/05/2023, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/04/2023, 01:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
14/04/2023, 08:04
Juntada de Petição
14/04/2023, 04:59
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023, 12:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
16/02/2023, 14:38
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
15/02/2023, 16:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/02/2023, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2023, 20:48
Determinada a intimação
27/01/2023, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023, 14:54
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023, 14:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/11/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/10/2022, 23:59
Determinada a intimação
18/10/2022, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022, 16:35
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022, 16:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/08/2022, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32