Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
AGRILAR TRANSPORTES LTDA
CNPJ
Reu
RICARDO CESAR DOS SANTOS LOURENCO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
FABIANE DOS SANTOS LUGAO
CPF·Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF·Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
29/03/2026, 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita
08/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 19:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
26/02/2026, 19:14
Despacho
26/02/2026, 12:25
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2026, 12:00
Juntado(a)
25/02/2026, 19:37
Despacho
03/02/2026, 17:30
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2025, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/08/2025, 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/08/2025, 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 16:56
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/08/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
26/07/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2025
11/06/2025, 02:03
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/02/2026, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2026, 17:30
26/02/2026, 12:25
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2026, 12:00
Juntado(a)
25/02/2026, 19:37
Despacho
03/02/2026, 17:30
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2025, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/08/2025, 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/08/2025, 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 16:56
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/08/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
26/07/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2025
11/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: AGRILAR TRANSPORTES LTDA
EXECUTADO: RICARDO CESAR DOS SANTOS LOURENCO EDITAL Nº 510015934431 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) ALFREDO JARA MOURA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00075361320164025108 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de AGRILAR TRANSPORTES LTDA e RICARDO CESAR DOS SANTOS LOURENCO objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 990,45 (novecentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos) CDA(s), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE RICARDO CESAR DOS SANTOS LOURENCO, CPF: 118.002.527-06 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2025, Eu, MARCELO DOS SANTOS VAZ DE LIMA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007536-13.2016.4.02.5108/RJ
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025
10/06/2025, 16:46
Expedição de Edital
10/06/2025, 16:46
Despacho
11/04/2025, 18:39
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
10/02/2025, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/02/2025, 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025, 14:57
Despacho
03/02/2025, 14:57
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025, 12:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136
14/11/2024, 20:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
06/11/2024, 14:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
31/10/2024, 10:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
31/10/2024, 10:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
30/10/2024, 13:26
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
26/10/2024, 12:14
Expedição de mandado - RJITPSECMA
26/10/2024, 12:14
Determinada a citação
24/10/2024, 16:13
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
30/08/2024, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/08/2024, 23:59
Despacho
13/08/2024, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024, 15:33
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024, 14:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126
17/06/2024, 21:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2024, 23:06
Determinada a citação
20/05/2024, 14:32
Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
08/03/2024, 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/03/2024, 23:59
Despacho
23/02/2024, 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2024, 19:08
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024, 18:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
20/11/2023, 20:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
11/10/2023, 13:02
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2023, 08:58
Determinada a citação
02/10/2023, 12:54
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023, 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/07/2023, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/07/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2023, 15:52
Determinada a intimação
23/06/2023, 15:52
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/04/2023, 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 12:57
Juntado(a)
03/02/2023, 18:17
Despacho
02/02/2023, 17:46
Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/10/2022, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/10/2022, 14:47
Despacho
26/10/2022, 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022, 18:03
Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022, 17:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
30/08/2022, 18:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
03/08/2022, 13:32
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
03/08/2022, 01:27
Decisão interlocutória
03/06/2022, 10:41
Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/04/2022, 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/04/2022, 23:59
Juntado(a)
24/03/2022, 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022, 14:09
Despacho
04/03/2022, 14:29
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/10/2021, 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/10/2021, 23:59
Juntado(a)
24/09/2021, 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2021, 15:03
Despacho
01/09/2021, 16:35
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/07/2021, 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/07/2021, 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2021, 15:54
Despacho
06/07/2021, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021, 14:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2021, 14:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
03/02/2021, 00:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
11/09/2020, 16:14
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
22/07/2020, 16:19
Despacho/Decisão - de Expediente
22/07/2020, 16:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2020, 15:55
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
20/07/2020, 23:56
Despacho/Decisão - Determina Citação
20/07/2020, 15:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2020, 10:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
20/04/2020, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/04/2020, 14:56
Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/04/2020, 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2020, 19:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2020, 18:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
28/01/2020, 18:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
03/12/2019, 12:51
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
02/12/2019, 15:56
Despacho/Decisão - Determina Citação
25/11/2019, 16:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/10/2019, 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/06/2019, 23:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
21/06/2019, 23:05
Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/06/2019, 19:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2019, 19:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2019, 15:13
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
22/05/2019, 00:28
Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
21/05/2019, 13:27
Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
21/05/2019, 13:17
Remessa Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
20/05/2019, 13:53
Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
20/05/2019, 13:50
Juntada - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
20/05/2019, 13:42
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
12/04/2019, 14:17
Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
12/04/2019, 14:05
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
24/01/2019, 17:45
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
24/01/2019, 17:44
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
24/01/2019, 16:23
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
26/09/2018, 13:49
Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
26/09/2018, 13:17
Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)
09/03/2018, 18:01
Certidão - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)
09/03/2018, 18:00
Remessa Interna para Modificações - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
09/03/2018, 17:40
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
09/03/2018, 17:32
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
28/02/2018, 19:17
Reativação de Suspensão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
28/02/2018, 19:15
Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
23/02/2018, 12:33
Localização Interna - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
23/02/2017, 18:38
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
23/02/2017, 18:37
Devolução de Remessa - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
16/11/2016, 11:40
Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)
04/11/2016, 17:12
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)
04/11/2016, 16:53
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)
27/10/2016, 12:01
Juntada - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR)
18/10/2016, 17:09
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR)
29/09/2016, 15:58
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPWJ-RALPH DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR)
29/09/2016, 14:54
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
18/08/2016, 17:26
Conclusão para Despacho - (JRJKIL-KISSELA SILVA OLIVEIRA)
09/08/2016, 14:14
Juntada - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
25/07/2016, 12:49
Devolução de Remessa - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
15/07/2016, 14:22
Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)
08/07/2016, 14:11
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)
08/07/2016, 12:39
Conclusão para Despacho - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)
07/07/2016, 13:42
Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
06/07/2016, 18:21
Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
07/06/2016, 16:11
Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
18/04/2016, 09:42
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
18/04/2016, 09:40
Conclusão para Despacho - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
08/04/2016, 14:48
Certidão - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
08/04/2016, 13:20
Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)
17/03/2016, 14:58
Juntada - (JRJKHM-REBEKAH MACHADO MORAIS)
11/03/2016, 13:49
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
17/02/2016, 15:51
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA)
17/02/2016, 15:50
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
04/02/2016, 17:03
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
04/02/2016, 17:02
Conclusão para Despacho - (JRJDST-DEISE DA SILVA LEAL TEIXEIRA)
02/02/2016, 15:34
Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
25/01/2016, 12:53
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)