Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015840-36.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 32.760,32

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AMARO JOSE TAVARES DA SILVA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

MARILDA APARECIDA TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

MIRIAM PIMENTA COSTA

OAB/RJ 155453·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA

OAB/RJ 150570·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 137

14/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

12/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

12/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

08/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

08/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

08/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

07/08/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

07/08/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

07/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:14

Expedição de Alvará

07/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:13

Expedição de Alvará

07/08/2025, 10:13

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 10:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 137

14/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

12/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

12/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 10:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

08/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

08/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

08/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

07/08/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

07/08/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

07/08/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:14

Expedição de Alvará

07/08/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:13

Expedição de Alvará

07/08/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:13

Expedição de Alvará

07/08/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/08/2025, 22:57

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

01/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 128

31/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 19:02

Determinada a intimação

30/07/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137201-82.2025.4.02.9666/TRF (AMARO JOSE TAVARES DA SILVA DO ESPIRITO SANTO)

30/07/2025, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/06/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/06/2025, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 120

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015840-36.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: AMARO JOSE TAVARES DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA (OAB RJ150570) ADVOGADO(A): MIRIAM PIMENTA COSTA (OAB RJ155453) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510014998 processada no TRF2 com o no. 51372018220254029666/TRF (AMARO JOSE TAVARES DA SILVA DO ESPIRITO SANTO)

10/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510014998 processada no TRF2 com o no. 51372018220254029666/TRF (MIRIAM PIMENTA COSTA)

10/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510014998 processada no TRF2 com o no. 51372018220254029666/TRF (ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA)

10/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510014998

05/06/2025, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

27/05/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/05/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/05/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/05/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/04/2025, 14:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510014998

30/04/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/03/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 15:57

Determinada a intimação

11/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:27

Juntada de Petição

11/02/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/02/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/02/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/01/2025, 19:11

Determinada a intimação

23/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/01/2025, 16:00

Transitado em Julgado

22/01/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/01/2025, 19:16

Juntada de Petição

09/01/2025, 10:53

Juntada de Petição

10/12/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/12/2024, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/12/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/11/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/11/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/11/2024, 13:15

Julgado procedente em parte o pedido

14/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/11/2024, 10:07

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/08/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/08/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/08/2024, 18:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/08/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/08/2024, 17:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2024, 14:25

Determinada a citação

16/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para julgamento - 16/08/2024 11:03:45)

16/08/2024, 11:04

Decisão interlocutória

16/08/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2024, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/07/2024, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/07/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/07/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/07/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/07/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/07/2024, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2024, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/04/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/04/2024, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2024, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2024, 19:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/04/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/04/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/04/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

23/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/03/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 21:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

13/03/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/03/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

01/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/03/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AMARO JOSE TAVARES DA SILVA DO ESPIRITO SANTO <br/> Data: 02/04/2024 às 08:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR JEREMIAS FERRAZ - AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2901, SALA 715 (CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARRA BUSINESS, AO LADO DO GUANABARA) - BARRA DA TIJUCA <br/> Perito: JEREMIAS FERRAZ LIMA

20/02/2024, 15:24

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/02/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/02/2024, 13:32

Determinada a intimação

15/02/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/02/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

07/02/2024, 17:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/02/2024, 13:23

Não Concedida a tutela provisória

01/02/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:27

Juntada de Petição

30/01/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/01/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 11:31

Juntada de certidão

23/12/2023, 21:24

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 12:44

SENTENÇA

•14/11/2024, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 21:00

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 12:44

SENTENÇA

•14/11/2024, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 17:33