Embargos à Execução 0040199-70.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ZELY DE OLIVEIRA LACERDA

CPF

Reu

ISMAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

VANIA VALENTINA NAYLOR FALCAO

OAB/RJ 163089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022416-65.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s):

16/09/2024, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022416-65.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83

16/05/2024, 16:31

Baixa Definitiva

21/03/2024, 12:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022416-65.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 114, 124, 154, 160

21/03/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/03/2024, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/03/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/03/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/03/2024, 14:38

Despacho

16/03/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 10:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022416-65.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83, 114, 154

08/03/2024, 12:11

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO

07/02/2024, 17:31

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 17:03

Todas as movimentações(171)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022416-65.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s):

16/09/2024, 18:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022416-65.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83

16/05/2024, 16:31

Baixa Definitiva

21/03/2024, 12:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022416-65.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 114, 124, 154, 160

21/03/2024, 12:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

20/03/2024, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/03/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/03/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/03/2024, 14:38

Despacho

16/03/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 10:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0022416-65.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83, 114, 154

08/03/2024, 12:11

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO

07/02/2024, 17:31

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/10/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/10/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

21/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO05F para RJRIO30S) - processo: 00224166520154025101

08/08/2023, 18:05

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 00401997020154025101

08/08/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZELY DE OLIVEIRA LACERDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): VANIA VALENTINA NAYLOR TEIXEIRA DA CUNHA (OAB RJ163089) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0040199-70.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZELY DE OLIVEIRA LACERDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): VANIA VALENTINA NAYLOR TEIXEIRA DA CUNHA (OAB RJ163089) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0040199-70.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/04/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2

04/09/2020, 09:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

03/09/2020, 03:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

20/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 13:42

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 09:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

02/07/2020, 03:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 05:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 19:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

13/04/2020, 14:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

13/04/2020, 14:38

Juntada de Petição

10/04/2020, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125 e 126

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 14:01

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/03/2020, 14:01

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2020, 12:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/03/2020 15:05:23)

05/03/2020, 12:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO05S para RJRIO05F) - processo: 00224166520154025101

05/03/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

20/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2020, 16:51

Juntada de Petição

17/02/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 13:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/02/2020, 13:35

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2020, 16:06

Despacho/Decisão - de Expediente

07/02/2020, 15:17

Juntada de Petição

27/06/2019, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

03/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

31/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/03/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

26/03/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 17:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 06:19

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

04/10/2018, 13:48

Certidão - Contadoria - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

04/10/2018, 13:43

Localização Interna - (JRJWUO-RENATA ARAUJO GOMES)

01/10/2018, 14:23

Remessa Interna para Cálculo - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

28/09/2018, 16:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

28/09/2018, 16:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

27/09/2018, 10:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

27/09/2018, 10:40

Juntada - (JRJWIH-DANIELLA DE LIZ ROSSONI CARDOSO NECCO)

12/09/2018, 12:15

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

28/08/2018, 11:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

28/08/2018, 11:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

17/04/2018, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

17/04/2018, 14:15

Juntada - (JRJKWF-CAROLINA WEBSTER DE FREITAS)

17/04/2018, 13:05

Remessa, Carga Para Réu - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

20/03/2018, 16:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

20/03/2018, 16:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJSJ-]JOSE VICENTE DA SILVA JUNIOR)

14/03/2018, 11:22

Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

12/03/2018, 13:53

Certidão - Contadoria - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

12/03/2018, 13:50

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)

09/03/2018, 14:09

Remessa Interna para Cálculo - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

07/03/2018, 12:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

07/03/2018, 12:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

21/06/2017, 11:59

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

21/06/2017, 11:58

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

21/06/2017, 11:57

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

16/06/2017, 10:38

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

14/06/2017, 10:37

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

30/05/2017, 17:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

30/05/2017, 17:20

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

30/05/2017, 17:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

30/05/2017, 17:13

Remessa Interna para Cálculos refeitos - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

18/05/2017, 13:52

Certidão - Contadoria - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

18/05/2017, 13:49

Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)

16/05/2017, 12:47

Remessa Interna para Cálculo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

15/05/2017, 18:00

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

15/05/2017, 17:59

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

15/05/2017, 17:58

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

08/05/2017, 11:26

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

02/05/2017, 17:45

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

02/05/2017, 17:44

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

02/05/2017, 17:43

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

30/11/2016, 16:49

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

30/11/2016, 16:48

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

30/11/2016, 16:47

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

16/11/2016, 14:24

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

09/11/2016, 10:58

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

07/11/2016, 17:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

03/11/2016, 16:38

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

26/10/2016, 17:20

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

26/10/2016, 14:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

26/10/2016, 14:15

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJSYP-ANDERSON COELHO NEVES ROCHA)

23/09/2016, 14:47

Certidão - Contadoria - (JRJSYP-ANDERSON COELHO NEVES ROCHA)

23/09/2016, 14:33

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)

19/09/2016, 13:03

Remessa Interna para Cálculo - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

16/09/2016, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

16/09/2016, 14:26

Juntada

16/09/2016, 14:25

Juntada

16/09/2016, 14:25

Juntada

16/09/2016, 14:25

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

01/08/2016, 15:35

Juntada - (JRJUWL-JULIA NEVES ALVES DE OLIVEIRA)

01/08/2016, 15:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

22/07/2016, 12:35

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

20/07/2016, 11:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

20/07/2016, 11:49

Conclusão para Despacho - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

12/07/2016, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

11/05/2016, 16:30

Certidão - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

11/05/2016, 16:29

Juntada - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

11/05/2016, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

28/04/2016, 13:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

28/04/2016, 13:22

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

20/04/2016, 10:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

12/04/2016, 12:38

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTKY-TAMARA FIETO RIBEIRO)

12/04/2016, 12:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

04/04/2016, 14:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

04/04/2016, 14:23

Conclusão para Despacho - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

04/04/2016, 13:52

Remessa Interna para Informação de falta de elementos para cálculo - (JRJSYP-ANDERSON COELHO NEVES ROCHA)

21/03/2016, 18:24

Certidão - Contadoria - (JRJSYP-ANDERSON COELHO NEVES ROCHA)

21/03/2016, 18:23

Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)

07/03/2016, 12:54

Remessa Interna para Cálculo - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

04/03/2016, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

04/03/2016, 14:12

Conclusão para Despacho - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

02/03/2016, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

29/01/2016, 15:45

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

27/11/2015, 13:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

19/11/2015, 17:26

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

16/11/2015, 15:02

Certidão - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

16/11/2015, 15:00

Juntada

16/11/2015, 14:52

Juntada

14/05/2015, 09:23

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

14/05/2015, 09:23

Remessa Interna - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

13/05/2015, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

13/05/2015, 14:12

Conclusão para Despacho - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

13/05/2015, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJCYH-CLAUDIA PEETERS PERES CONTI)

13/05/2015, 13:00

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

08/05/2015, 11:26

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

08/05/2015, 11:25

Juntada - (JRJRAK-RACHEL ALKABES)

04/05/2015, 16:21

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJEG-JORGE FERREIRA GOMES)

28/04/2015, 15:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

22/04/2015, 17:40

Conclusão para Despacho - (JRJCSO-CELSO DOS SANTOS ALMEIDA)

22/04/2015, 16:03

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

22/04/2015, 09:22

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

22/04/2015, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 13:42

SENTENÇA

•05/03/2020, 14:01

SENTENÇA

•10/02/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2017, 17:13

SENTENÇA

•30/11/2016, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2016, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2016, 13:52

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 13:42

SENTENÇA

•05/03/2020, 14:01

SENTENÇA

•10/02/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2018, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2017, 17:13

SENTENÇA

•30/11/2016, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2016, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2016, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2016, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2015, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2015, 16:03