Cumprimento de sentença 0016931-80.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/1998

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SCANDIA PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO

OAB/RJ 080493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 14:58

Despacho

01/12/2025, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/09/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/09/2025, 17:29

Despacho

15/09/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

24/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

12/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/06/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/06/2025, 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

11/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 148

11/06/2025, 01:02

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

15/01/2026, 14:58

Despacho

01/12/2025, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/09/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/09/2025, 17:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 10:26

Despacho

15/09/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

24/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

12/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/06/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/06/2025, 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

11/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 148

11/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016931-80.1998.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM EXECUTADO: SCANDIA PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (OAB RJ080493) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 161 - 10/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 160 - 09/06/2025 - Despacho

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

10/06/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 10:05

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 10:04

Despacho

09/06/2025, 18:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/06/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 148

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 151

01/04/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/04/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:50

Despacho

31/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 14:38

Despacho

19/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 14:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/02/2025, 14:15

Juntada de Petição

03/02/2025, 10:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/05/2022, 01:32

Remessa Interna para Arquivar - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/01/2010, 14:42

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

12/01/2010, 11:23

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

07/01/2010, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

07/01/2010, 15:38

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

01/10/2009, 18:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

01/10/2009, 18:53

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

01/10/2009, 18:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

01/10/2009, 13:42

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

01/10/2009, 13:41

Remessa Interna - (JRJJIL-JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO)

29/09/2009, 10:57

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

28/09/2009, 10:43

Arquivamento - (JRJARM-MARIA BERNARDETE CARVALHO MORAES)

26/08/2009, 14:07

Remessa Interna para Arquivar - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

12/08/2009, 17:15

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

31/07/2009, 14:53

Baixa de Baixa - Findo - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

31/07/2009, 14:52

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/05/2009, 18:38

Localização Interna - (JRJSPZ-ELISABETE APARECIDA DA SILVA CRUZ)

12/05/2009, 17:04

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

02/05/2009, 13:23

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/02/2009, 14:21

Localização Interna - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

03/02/2009, 14:51

Reativação - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

03/02/2009, 14:49

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

03/02/2009, 14:48

Remessa Interna - (JRJJIL-JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO)

30/01/2009, 15:10

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

29/01/2009, 14:06

Remessa Interna para Arquivar - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

07/10/2008, 15:15

Baixa de Baixa - Findo - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

30/09/2008, 18:24

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVPG-SILVIA PITTIGLIANI)

18/09/2008, 17:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVPG-SILVIA PITTIGLIANI)

16/07/2008, 16:26

Localização Interna - (JRJILZ-MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL)

12/06/2008, 17:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJILZ-MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL)

12/06/2008, 17:03

Conclusão para Despacho - (JRJNGZ-JANE AGUIAR DE SOUZA)

06/06/2008, 14:58

Juntada - (JRJNGZ-JANE AGUIAR DE SOUZA)

06/06/2008, 14:57

Devolução de Remessa - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

23/05/2008, 16:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAVB-ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS)

30/04/2008, 19:24

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

16/04/2008, 18:39

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/04/2008, 11:30

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

15/04/2008, 14:43

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

10/03/2008, 16:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCFB-CLAUDIA FALCAO TANABE)

07/03/2008, 12:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

10/12/2007, 14:57

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

08/06/2007, 16:11

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

24/04/2007, 15:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

22/03/2007, 18:44

Juntada - (JRJHPS-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

01/03/2007, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

12/02/2007, 18:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

30/10/2006, 17:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

27/10/2006, 17:14

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

27/10/2006, 16:46

Localização Interna - (JRJFBP-FLAVIO BATISTA DE PAULA)

02/08/2006, 16:35

Conclusão para Despacho - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

20/06/2006, 13:00

Juntada - (JRJHPS-HELENA PEREIRA DE SOUZA)

19/06/2006, 18:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

13/06/2006, 08:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

13/02/2006, 17:42

Intimação de Ato Ordinário - Pessoal - (JRJCFB-CLAUDIA FALCAO TANABE)

08/02/2006, 11:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCFB-CLAUDIA FALCAO TANABE)

08/02/2006, 11:57

Juntada - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

17/01/2006, 11:48

Localização Interna - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

30/11/2005, 18:22

Devolução de Remessa - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

30/11/2005, 18:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/11/2005, 17:20

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/11/2005, 17:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

08/08/2005, 14:58

Juntada - (JRJMXT-MARCOS TEIXEIRA TAVARES)

06/07/2005, 18:55

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

12/04/2005, 17:47

Conclusão para Sentença - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

06/04/2005, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

06/04/2005, 16:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

28/03/2005, 18:19

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

22/03/2005, 11:48

Conclusão para Despacho - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

22/02/2005, 18:31

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

22/02/2005, 18:08

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

05/11/2004, 16:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

21/09/2004, 11:03

Localização Interna - (JRJLLT-LUCIA LEAL SANTOS)

24/08/2004, 13:33

Conclusão para Despacho - (JRJEVU-ERMELINDA VIANA DA CUNHA)

16/06/2004, 21:35

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

22/01/2004, 21:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

22/01/2004, 21:33

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

21/01/2004, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

03/11/2003, 21:31

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

03/11/2003, 15:47

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

03/11/2003, 15:46

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

03/11/2003, 15:45

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

03/11/2003, 15:44

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

03/11/2003, 15:43

Devolução de Remessa - (JRJADH-MARZIA ANDREA BANDEIRA MARANHAO)

09/09/2003, 21:30

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

15/03/2000, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

02/03/2000, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

12/01/2000, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

12/01/2000, 21:26

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

12/01/2000, 12:20

Juntada - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

03/12/1999, 14:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

02/09/1999, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

20/08/1999, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

06/08/1999, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

06/08/1999, 21:22

Juntada - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

06/08/1999, 17:42

Juntada - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

06/08/1999, 17:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

22/07/1999, 21:21

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

09/07/1999, 21:20

Juntada - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

09/07/1999, 16:47

Juntada - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

15/06/1999, 15:18

Juntada - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

15/06/1999, 15:17

Conclusão para Sentença - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

19/04/1999, 21:19

Juntada - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

06/04/1999, 11:24

Devolução de Remessa - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

24/03/1999, 21:18

Juntada - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

24/03/1999, 09:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

10/03/1999, 21:17

Remessa Interna - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

09/03/1999, 21:16

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

09/03/1999, 17:54

Juntada - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

09/03/1999, 17:53

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

05/03/1999, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMVT-MIRIAM REGINA DE ANDRADE CAVALCANTI)

25/02/1999, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJMVT-MIRIAM REGINA DE ANDRADE CAVALCANTI)

26/01/1999, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJMVT-MIRIAM REGINA DE ANDRADE CAVALCANTI)

26/01/1999, 21:12

Juntada - (JRJMVT-MIRIAM REGINA DE ANDRADE CAVALCANTI)

26/01/1999, 18:03

Juntada - (JRJMVT-MIRIAM REGINA DE ANDRADE CAVALCANTI)

26/01/1999, 18:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJIZR-IZILDA ZENAIDE GONCALVES RODRIGUES)

13/01/1999, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

17/12/1998, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

17/11/1998, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

17/11/1998, 21:08

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

17/11/1998, 10:18

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

17/11/1998, 10:17

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

17/11/1998, 10:16

Juntada - (JRJMRU-MARCUS DANIEL BOCHE)

05/11/1998, 14:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVT-MIRIAM REGINA DE ANDRADE CAVALCANTI)

21/10/1998, 21:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/10/1998, 00:00

Juntada - (JRJRRL-ROBERTO RODRIGUES LIMA)

14/10/1998, 15:32

Juntada - (JRJRRL-ROBERTO RODRIGUES LIMA)

09/10/1998, 16:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

30/09/1998, 21:06

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

16/09/1998, 12:50

Juntada - (JRJAOD-ALOISIO MANOEL OLIVEIRA DIAS)

14/09/1998, 15:19

Juntada - (JRJAOD-ALOISIO MANOEL OLIVEIRA DIAS)

10/09/1998, 15:46

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

04/09/1998, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

04/09/1998, 21:04

Juntada - (JRJAOD-ALOISIO MANOEL OLIVEIRA DIAS)

02/09/1998, 15:49

Juntada - (JRJIRX-ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA)

31/08/1998, 15:46

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

27/08/1998, 16:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

24/08/1998, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

19/08/1998, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

29/07/1998, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

23/07/1998, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:24