Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010229-64.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 59.162,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 45ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDREA DOS ANJOS ANTUNES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

CNPJ

Reu

ECO-TURISMO MATA VIVA - EIRELI

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELIDIA DE JESUS CABRAL

OAB/RJ 185645·CPF·Representa: Autor

JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA

OAB/RJ 092382·CPF·Representa: Réu

ANDRE BRASIL DE SIQUEIRA

OAB/RJ 182897·CPF·Representa: Réu

PALOMA SAPEDE SILVERIO

CPF·Representa: Réu

MARCIO DE MATTOS GONCALVES

OAB/RJ 087439·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ROSELIDIA DE JESUS CABRAL

OAB/RJ 185645·CPF·Representa: Autor

JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA

OAB/RJ 092382·CPF·Representa: Réu

ANDRE BRASIL DE SIQUEIRA

OAB/RJ 182897·CPF·Representa: Réu

PALOMA SAPEDE SILVERIO

CPF·Representa: Réu

MARCIO DE MATTOS GONCALVES

OAB/RJ 087439·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/02/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

05/02/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

31/01/2026, 03:04

Juntada de Petição

30/01/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

19/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

17/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:03

Determinada a intimação

15/12/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

27/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição

06/02/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

05/02/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

31/01/2026, 03:04

Juntada de Petição

30/01/2026, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 12:59

25/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

19/12/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

17/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:03

Determinada a intimação

15/12/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

27/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

25/09/2025, 03:26

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 03:26

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

25/09/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

19/09/2025, 01:06

Juntada de Petição

18/09/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

04/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

03/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:59

Juntada de Petição

27/06/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

24/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010229-64.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANDREA DOS ANJOS ANTUNES DA SILVA ADVOGADO(A): ROSELIDIA DE JESUS CABRAL (OAB RJ185645) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da petição retro e seu anexo, juntada pela parte ré, Evento 151, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se os descontos indevidos cessaram; no mesmo prazo, deverá apresentar os contracheques com o total dos descontos a serem restituídos pela ré, a CEF. Após o cumprimento da determinação acima, intime-se a parte ré para comprovar o adimplemento das parcelas descontadas indevidamente, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, expeça-se o alvará pertinente para levantamento dos valores restituídos. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 10:10

Determinada a intimação

10/06/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 21:55

Juntada de Petição

27/03/2025, 14:37

Juntada de Petição

27/03/2025, 08:56

Juntada de Petição

10/03/2025, 14:51

Juntada de Petição

15/01/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141

14/11/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

06/11/2024, 01:10

Juntada de Petição

05/11/2024, 09:03

Juntada de Petição

05/11/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

18/10/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/10/2024, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:05

Determinada a intimação

17/10/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 18:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:38

Juntada de Petição

10/07/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/04/2024, 09:41

Determinada a intimação

18/04/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

24/01/2024, 03:04

Juntada de Petição

21/12/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/12/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/12/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/12/2023, 10:02

Determinada a intimação

06/12/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 06:49

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 13:12

Juntada de Petição

08/08/2023, 09:51

Juntada de Petição

04/07/2023, 15:46

Juntada de Petição

08/06/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

31/05/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/05/2023, 11:40

Determinada a intimação

08/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:51

Juntada de Petição

16/03/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

09/02/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/01/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

29/12/2022, 01:01

Juntada de Petição

27/12/2022, 12:47

Juntada de Petição

14/12/2022, 09:45

Juntada de Petição

08/12/2022, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/11/2022, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2022

25/11/2022, 17:47

Juntada de Petição

25/11/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73

22/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/11/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/11/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59

12/11/2022, 01:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE16F)

11/11/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 20:04

Homologada a Transação

11/11/2022, 20:04

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 19:26

Intimado em Secretaria

11/11/2022, 19:05

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 11/11/2022 18:30. Refer. Evento 61

11/11/2022, 19:05

Intimado em Secretaria

11/11/2022, 19:05

Intimado em Secretaria

11/11/2022, 19:05

Intimado em Secretaria

11/11/2022, 19:05

Intimado em Secretaria

11/11/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59

10/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/11/2022, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2022, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2022, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2022, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/11/2022, 12:06

Despacho

08/11/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 21:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 62, 63, 64 e 65

05/11/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

04/11/2022, 01:12

Intimado em Secretaria

03/11/2022, 19:26

Intimado em Secretaria

03/11/2022, 19:26

Intimado em Secretaria

03/11/2022, 19:26

Intimado em Secretaria

03/11/2022, 19:26

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 11/11/2022 18:30. Refer. Evento 44

03/11/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/11/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2022, 21:32

Juntada de Petição

31/10/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 48

28/10/2022, 23:59

Despacho

24/10/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 37

22/10/2022, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/10/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/10/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:48

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/11/2022 13:00

18/10/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/10/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/10/2022, 12:35

Despacho

04/10/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 18:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE16F para CESOLRIOA)

30/09/2022, 18:02

Convertido o Julgamento em Diligência

30/09/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/06/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/05/2022, 01:02

Juntada de Petição

03/05/2022, 12:38

Juntada de Petição

02/05/2022, 22:01

Juntada de Petição

28/04/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

15/03/2022, 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

15/03/2022, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

21/02/2022, 22:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

19/02/2022, 16:01

Expedição de mandado - RJANGSECMA

18/02/2022, 12:37

Expedição de mandado - RJANGSECMA

18/02/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/11/2021, 01:02

Juntada de Petição

22/11/2021, 11:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/10/2021, 11:09

Determinada a citação

05/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2021, 14:21

Alterado o assunto processual

30/09/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/08/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/08/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 19:11

Determinada a intimação

26/08/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 13:07

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 10:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2025, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 06:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:25

PETIÇÃO

•08/12/2022, 14:21

PETIÇÃO

•25/11/2022, 16:41

SENTENÇA

•11/11/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 14:21

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 10:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2025, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 06:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 16:25

PETIÇÃO

•08/12/2022, 14:21

PETIÇÃO

•25/11/2022, 16:41

SENTENÇA

•11/11/2022, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 19:11