Execução Fiscal 5032259-90.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 46.307,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 20:06

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:31

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 13:57

Juntada de certidão

02/09/2025, 17:34

Expedição de ofício

02/09/2025, 13:06

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

08/08/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/08/2025, 22:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 631,84 em 25/07/2025 Número de referência: 1353278

25/07/2025, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/07/2025, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 90

12/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(106)

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 20:06

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:31

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 13:57

Juntada de certidão

02/09/2025, 17:34

Expedição de ofício

02/09/2025, 13:06

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:49

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

08/08/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/08/2025, 22:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 631,84 em 25/07/2025 Número de referência: 1353278

25/07/2025, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/07/2025, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 90

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 90

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032259-90.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO ZANLORENZI ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO ZANLORENZI SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente no evento 84, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ?ex lege?. P. I.

11/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 17:26

Juntada de Petição

06/06/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/05/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2025, 11:20

Decisão interlocutória

03/04/2025, 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 02/04/2025 16:32:08)

02/04/2025, 16:46

Juntada de Petição

12/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/01/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/12/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:59

Despacho

29/11/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/11/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/11/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/11/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2024, 16:55

Despacho

06/11/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2024, 12:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5121451-97.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 24 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 16, 17, 31, 32, 47, 49, 62, 64, 74

06/11/2024, 12:52

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:29

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:09

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:51

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:51

Juntada de Petição

14/11/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/10/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/10/2022, 01:11

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/10/2022, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/09/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/09/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/09/2022, 12:05

Despacho

28/09/2022, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/09/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/09/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:06

Juntada de Petição

15/09/2022, 18:18

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51214519720214025101/RJ

22/08/2022, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51214519720214025101/RJ

06/07/2022, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/03/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

05/12/2021, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/11/2021, 19:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51214519720214025101

22/11/2021, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

04/11/2021, 14:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 20

26/10/2021, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

08/09/2021, 16:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/09/2021, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/07/2021, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2021, 14:39

Decisão interlocutória

23/06/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/06/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/06/2021, 09:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

18/06/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 14:40

Determinada a intimação

18/06/2021, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 16:54

Juntada de Petição

14/06/2021, 13:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2021, 13:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/10/2020, 17:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/06/2020, 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 14:54

SENTENÇA

•02/04/2025, 16:32

SENTENÇA

•02/04/2025, 16:32

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 16:32

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 16:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/04/2025, 16:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•02/04/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:55

SENTENÇA

•06/11/2024, 12:52

SENTENÇA

•06/11/2024, 12:52

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•10/06/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:49

SENTENÇA

•02/04/2025, 16:32

SENTENÇA

•02/04/2025, 16:32

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 16:32

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 16:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/04/2025, 16:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•02/04/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:55

SENTENÇA

•06/11/2024, 12:52

SENTENÇA

•06/11/2024, 12:52

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 12:52

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 12:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/11/2024, 12:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•06/11/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 11:58