Execução Fiscal 5032263-30.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.946,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:31

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 13:58

Juntada de certidão

04/09/2025, 13:26

Expedição de ofício

03/09/2025, 18:29

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

08/08/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/08/2025, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 354,02 em 25/07/2025 Número de referência: 1353280

25/07/2025, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/07/2025, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 75

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 75

11/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:31

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2025, 13:58

Juntada de certidão

04/09/2025, 13:26

Expedição de ofício

03/09/2025, 18:29

Baixa Definitiva

08/08/2025, 15:41

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 10:37

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

08/08/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

06/08/2025, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 354,02 em 25/07/2025 Número de referência: 1353280

25/07/2025, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/07/2025, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 75

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 75

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032263-30.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO ZANLORENZI ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO ZANLORENZI SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente no evento 69, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ?ex lege?. P. I.

11/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 17:38

Juntada de Petição

06/06/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/05/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2025, 11:20

Decisão interlocutória

07/04/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 20:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 20:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5121844-22.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 25 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 19, 26, 27, 28, 40, 47, 48, 49, 50, 73, 78, 95, 98

03/04/2025, 20:41

Juntada de Petição

12/02/2025, 16:49

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:29

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:09

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:51

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:51

Juntada de Petição

14/11/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/10/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/10/2022, 01:11

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/10/2022, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/09/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/09/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/09/2022, 11:45

Despacho

28/09/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/09/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/09/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:06

Juntada de Petição

15/09/2022, 18:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51218442220214025101/RJ

22/08/2022, 21:32

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51218442220214025101/RJ

06/07/2022, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/03/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

05/12/2021, 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/11/2021, 11:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51218442220214025101

23/11/2021, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

04/11/2021, 14:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 20

26/10/2021, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

08/09/2021, 16:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/09/2021, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/07/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/07/2021, 09:38

Juntada de Petição

25/06/2021, 14:38

Decisão interlocutória

23/06/2021, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/06/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 06:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

18/06/2021, 21:52

Determinada a intimação

18/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 16:54

Juntada de Petição

14/06/2021, 13:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2021, 13:45

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/10/2020, 17:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/06/2020, 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 10:17

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 14:54

SENTENÇA

•03/04/2025, 20:41

SENTENÇA

•03/04/2025, 20:41

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 20:41

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 20:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•03/04/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 12:55

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•10/06/2025, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 10:37

SENTENÇA

•03/04/2025, 20:41

SENTENÇA

•03/04/2025, 20:41

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 20:41

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 20:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•03/04/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 11:58