Procedimento Comum Cível 5005680-78.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 97.620,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

IRACEMA FERREIRA BATISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CAMPOS

OAB/RJ 068902·CPF·Representa: Autor

DANIELE SILVA DE CASTRO

OAB/RJ 175754·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA03 -> TRF2

14/05/2026, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/05/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

20/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

17/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

16/04/2026, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/04/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

23/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

20/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 12:51

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 08:38

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA03 -> TRF2

14/05/2026, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/05/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

20/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

17/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 20:51

SENTENÇA

•19/03/2026, 10:12

16/04/2026, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/04/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

23/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

20/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2026, 12:51

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 10:12

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/02/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/01/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

05/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 39

04/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:57

Determinada a intimação

03/12/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/11/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

03/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 32

31/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2025, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

03/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

02/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:42

Determinada a intimação

01/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/09/2025, 19:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

18/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

17/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

16/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/09/2025, 11:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2025, 18:43

Determinada a citação

18/07/2025, 18:43

Juntado(a)

18/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

12/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/06/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/06/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005680-78.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: IRACEMA FERREIRA BATISTA ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE CASTRO (OAB RJ175754) ADVOGADO(A): CARLOS CAMPOS (OAB RJ068902) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora limita-se a consignar o valor da causa em R$ 97.620,31 (noventa e sete mil, seiscentos e vinte reais e trinta e um centavos), sem, contudo, juntar planilha de cálculos detalhando o real proveito econômico pretendido. Tendo em vista que a fixação do valor da causa não pode ser aleatória, devendo obedecer aos comandos contidos nos arts. 291 e 292, ambos do CPC/2015, traduzindo, efetivamente, a vantagem econômica perseguida, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, justificando o valor atribuído à causa. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante de residência atual (preferencialmente conta de consumo de água, luz e telefone dos últimos 3 meses) no nome da parte autora, ou declaração do titular da conta, com o respectivo RG, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para sentença de extinção.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 09:14

Determinada a intimação

10/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 00:54

Juntado(a)

10/06/2025, 00:52

Distribuído por sorteio

06/06/2025, 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 00:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2025, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 09:14

OUTROS

•06/06/2025, 18:48