Apelação Cível 5008104-30.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 71.200,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

PABLO DOS SANTOS PONTUAL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

23/10/2023, 18:19

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2023

23/10/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/09/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/09/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/09/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/09/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/09/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/09/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

31/08/2023, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/08/2023, 17:55

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:31

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05

23/10/2023, 18:19

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2023

23/10/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/09/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/09/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

PETIÇÃO

•21/09/2023, 15:39

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 18:33

05/09/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/09/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/09/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/09/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

31/08/2023, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/08/2023, 17:55

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>

27/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023

26/07/2023, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 61

26/07/2023, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2023, 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

21/07/2023, 13:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

18/07/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/07/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/07/2023, 11:34

Despacho

06/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

06/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

05/07/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/07/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/06/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/06/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/06/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

23/06/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 16:22

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2023, 18:54

Juntada de Petição

07/06/2023, 16:51

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023

24/05/2023, 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

24/05/2023, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/05/2023, 13:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

19/05/2023, 12:28

Retirado de pauta

09/05/2023, 15:09

Juntada de Petição

27/04/2023, 16:54

Juntada de Petição

27/04/2023, 16:54

Juntada de certidão

26/04/2023, 19:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de certidão - 19/04/2023 12:32:59)

26/04/2023, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 56

18/04/2023, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 17:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

03/04/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

12/07/2021, 17:28

Juntada de certidão

12/07/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/06/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/06/2021, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/06/2021, 13:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

22/06/2021, 18:08

Distribuído por prevenção - Número: 50091401420194020000/TRF2

18/06/2021, 17:50

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:57

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 18:54