Cumprimento de sentença 5015705-83.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.024,24

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

CONDOMINIO VIVENDAS DO IMPERIO

CNPJ

Autor

MARCOS DA SILVA BORGES

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MACEDO GUEDES

OAB/RJ 097610·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

28/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/01/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 120

27/01/2026, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

27/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

26/01/2026, 15:26

Expedição de Alvará

26/01/2026, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2026, 14:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

26/01/2026, 02:02

Decisão interlocutória

23/01/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 15:56

Juntada de Petição

13/10/2025, 16:08

Juntada de Petição

02/10/2025, 17:24

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

28/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/01/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 120

27/01/2026, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 13:26

27/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

27/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 120

26/01/2026, 15:26

Expedição de Alvará

26/01/2026, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2026, 14:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

26/01/2026, 02:02

Decisão interlocutória

23/01/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 15:56

Juntada de Petição

13/10/2025, 16:08

Juntada de Petição

02/10/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/09/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

10/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

09/09/2025, 02:04

Determinada a intimação

08/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 20:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO45

28/06/2025, 08:17

Remetidos os Autos - RJRIO45 -> RJRIOSECONT

16/06/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/06/2025, 07:52

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

12/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015705-83.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO IMPERIO ADVOGADO(A): LUCIANO MACEDO GUEDES (OAB RJ097610) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a divergência sobre o quantum debeatur, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar a conta conforme o julgado. Com a planilha, dê-se ciência às partes. Sem objeção, expeçam-se o(s) devido(s) alvarás, conforme o já previsto.

11/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 10:10

Determinada a intimação

10/06/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 20:04

Juntada de Petição

22/03/2025, 09:33

Juntada de Petição

11/03/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/03/2025, 01:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

11/02/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/02/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/01/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/12/2024, 15:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO45

27/09/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024

27/09/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/09/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/09/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/09/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2024, 13:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 11:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

29/08/2024, 08:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 175

28/08/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/08/2024, 16:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

21/06/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/06/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2024, 15:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

27/04/2024, 08:39

Juntada de Petição

21/03/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/03/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/03/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/03/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 10:58

Julgado procedente o pedido

04/03/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2023, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

11/05/2023, 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2023, 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/03/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2023, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 18:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

12/11/2022, 09:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE16

09/11/2022, 11:20

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2022

09/11/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/11/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/11/2022, 01:05

Despacho

14/10/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/10/2022, 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

13/10/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/10/2022, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

10/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2022, 13:17

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

08/10/2022, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2022, 19:32

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

07/10/2022, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 146

07/10/2022, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

07/10/2022, 19:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

07/10/2022, 08:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

30/09/2022, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/09/2022, 17:27

Determinada a citação

13/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2022, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/07/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

16/07/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/07/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2022, 14:19

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

06/07/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 19:53

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 13:20

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 15:41

SENTENÇA

•04/03/2024, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 19:32

EXTRATO DE ATA

•07/10/2022, 19:24

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 13:20

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 15:41

SENTENÇA

•04/03/2024, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 19:32

EXTRATO DE ATA

•07/10/2022, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:34

SENTENÇA

•06/07/2022, 14:19