Embargos à Execução Fiscal 5006213-95.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 315.492,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

JP ACOUGUE MERCEARIA E LANCHONETE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR ALVES SA

OAB/RJ 146344·CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AUGUSTO CESAR ALVES SA

OAB/RJ 146344·CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50099830320244020000/TRF2

19/12/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:56

Juntada de Petição

02/12/2025, 15:00

Baixa Definitiva

30/11/2025, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012996-40.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45

30/11/2025, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

30/11/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/11/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 11:04

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50099830320244020000/TRF2

19/12/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:56

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:17

02/12/2025, 15:00

Baixa Definitiva

30/11/2025, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012996-40.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45

30/11/2025, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

30/11/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/11/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 11:04

Julgado improcedente o pedido

06/11/2025, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50099830320244020000/TRF2

20/10/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006213-95.2024.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: JP ACOUGUE MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR ALVES SA (OAB RJ146344) DESPACHO/DECISÃO A prova documental deve acompanhar a petição inicial, nos termos do art. 319, VI, do CPC, sendo possível a juntada de novos documentos apenas nos casos do art. 435 do CPC. Não tendo sido alegada pelo embargante nenhuma das hipóteses previstas neste último artigo, indefiro a prova documental requerida. Voltem conclusos para julgamento.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 10:39

Despacho

10/06/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/04/2025, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/04/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

30/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:17

Despacho

20/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/02/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/11/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:24

Despacho

19/10/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/09/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/08/2024, 23:59

Despacho

13/08/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099830320244020000/TRF2

19/07/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/07/2024, 10:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50099830320244020000/TRF2

19/07/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/06/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:44

Decisão interlocutória

21/06/2024, 19:15

Juntada de certidão

07/06/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 13:27

Distribuído por dependência - Número: 50129964020234025110/RJ

07/06/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2024, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 13:34

AGRAVO

•19/07/2024, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 19:15