Cumprimento de sentença 5000959-79.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

INGRID NAIARA MONTEIRO DOMINGOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE AVILA CAIAFFA

OAB/ES 017852·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE AVILA CAIAFFA

OAB/ES 017852·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50039892320264020000/TRF2

15/05/2026, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

15/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/04/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/04/2026, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

14/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 14:13

Determinada a intimação

10/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039892320264020000/TRF2

20/03/2026, 10:45

Juntada de Petição

18/03/2026, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 170 Número: 50039892320264020000/TRF2

18/03/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

18/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

17/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:31

Todas as movimentações(184)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50039892320264020000/TRF2

15/05/2026, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2026, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

15/04/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/04/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 14:13

AGRAVO

•18/03/2026, 17:50

14/04/2026, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

14/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 14:13

Determinada a intimação

10/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039892320264020000/TRF2

20/03/2026, 10:45

Juntada de Petição

18/03/2026, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 170 Número: 50039892320264020000/TRF2

18/03/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

18/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 170

17/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 14:31

Determinada a intimação

16/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2026, 16:19

Juntada de certidão

28/02/2026, 16:18

Juntada de Petição - (MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 22:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

09/02/2026, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

28/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 160

27/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/01/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/01/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 09:33

Determinada a intimação

26/01/2026, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 18:11

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:06

Juntada de Petição

28/11/2025, 16:05

Juntada de Petição

21/11/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

20/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

05/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

04/11/2025, 02:01

Determinada a intimação

03/11/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

08/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

16/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

15/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 15:31

Determinada a intimação

12/09/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

13/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

12/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/08/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/08/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000959-79.2021.4.02.5003/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ratifico a conversão da classe da ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA feita pela Secretaria. Intime-se a parte executada para pagamento do valor devido, referente aos danos materiais, extrapatrimoniais, honorários sucumbenciais, honorários periciais e custas, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que: a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento, e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC); e b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante dispõe o artigo 525 do CPC. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 dias e, ato contínuo, venham os autos conclusos. O ressarcimento dos honorários periciais deverá ser feito através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 Decorrido o prazo concedido ou havendo concordância com o valor pago, expeça-se o respectivo alvará de levantamento. Contudo, caso não haja pagamento nem apresentação de impugnação pelo executado(s), intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer(em) o que for pertinente e, em seguida, venham os autos conclusos.

11/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

10/06/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 10:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/06/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

14/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/04/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:05

Juntada de certidão

15/02/2025, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 07/01/2025

15/02/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

07/01/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/11/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/11/2024, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/09/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/09/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

27/09/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:55

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção

27/09/2024, 17:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

27/09/2024, 17:55

Juntada de Petição - (ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

21/08/2024, 08:51

Juntada de Petição - (MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

21/08/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

15/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/07/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/07/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/07/2024, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 14:27

Julgado procedente em parte o pedido

09/07/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 13:39

Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

11/04/2024, 17:20

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

27/03/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

13/03/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/02/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/02/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/02/2024, 09:51

Determinada a intimação

20/02/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/02/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/12/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/11/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/11/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/11/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/10/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 10:46

Juntada de Petição

04/09/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 14:53

Determinada a intimação

26/06/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/03/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 11:53

Juntada de Petição

24/03/2023, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/01/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/12/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:16

Determinada a intimação

14/12/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/11/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/11/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/10/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/10/2022, 17:59

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/10/2022, 13:51

Despacho

05/10/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/10/2022, 15:12

Juntada de Petição

15/09/2022, 15:22

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/07/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:13

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:38

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:43

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA)

25/03/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/01/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/01/2022, 11:11

Juntada de Petição

28/10/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/10/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/09/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/09/2021, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/09/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 10:44

Determinada a intimação

24/09/2021, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 15/09/2021 15:37:49)

20/09/2021, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/07/2021, 01:04

Juntada de Petição

06/07/2021, 20:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/05/2021, 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2021, 23:19

Determinada a citação

12/05/2021, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:15

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 10:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 17:05

SENTENÇA

•18/11/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 17:55

SENTENÇA

•09/07/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:52

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 14:13

AGRAVO

•18/03/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 10:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 17:05

SENTENÇA

•18/11/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 17:55

SENTENÇA

•09/07/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 23:19