Execução de Título Extrajudicial 0129860-89.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 139.340,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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LUCIA DAS GRACAS RODRIGUES CARDOZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA

OAB/RJ 094089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/02/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/02/2026, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/02/2026, 14:32

Decisão interlocutória

11/02/2026, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/02/2026, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 15:49

Decisão interlocutória

23/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/01/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 13:00

Decisão interlocutória

14/01/2026, 13:00

Todas as movimentações(125)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/02/2026, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/02/2026, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/02/2026, 14:32

Decisão interlocutória

11/02/2026, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 15:49

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11/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/02/2026, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 15:49

Decisão interlocutória

23/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/01/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/01/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 13:00

Decisão interlocutória

14/01/2026, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/12/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 10:17

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2025, 15:28

Decisão interlocutória

11/11/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/09/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

29/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

28/08/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 10:48

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2025, 10:47

Juntada de certidão

25/08/2025, 07:57

Decisão interlocutória

22/08/2025, 23:16

Juntada de Petição

22/08/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/08/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/08/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/08/2025, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

22/08/2025, 02:02

Juntada de Petição

21/08/2025, 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

21/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

20/08/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 07:42

Juntada de certidão

20/08/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 16:20

Decisão interlocutória

15/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/08/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

07/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

06/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/08/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/08/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

28/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/07/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/07/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:28

Despacho

24/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0129860-89.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXECUTADO: LUCIA DAS GRACAS RODRIGUES CARDOZO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (OAB RJ094089) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 10/06/2025 - PETIÇÃO

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/06/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/06/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/06/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/05/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/05/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:36

Despacho

08/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2025, 17:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0501796-67.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 70, 84 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 17, 39, 77, 100, 114

08/05/2025, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/05/2022, 13:17

Despacho

12/05/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 11:46

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO27S)

04/05/2022, 16:41

Alterado o assunto processual - De: Dano ao Erário - Para: Indenização por dano material

04/05/2022, 16:40

Alterado o assunto processual

04/05/2022, 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO11S para RJRIO15F)

04/05/2022, 14:29

Alterado o assunto processual - De: Dano ao Erário - Para: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

04/05/2022, 14:28

Despacho

29/04/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2022, 13:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO11S)

07/04/2022, 11:57

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Dano ao Erário

07/04/2022, 11:18

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 13:06

Cancelamento de Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/10/2018, 14:18

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

22/10/2018, 12:21

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

19/10/2018, 13:53

Juntada

19/10/2018, 13:52

Remessa Interna para Modificações - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/10/2018, 14:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/10/2018, 14:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/03/2018, 10:20

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/03/2018, 10:19

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/03/2018, 17:09

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

02/02/2018, 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

02/02/2018, 16:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/02/2018, 11:52

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/02/2018, 16:12

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/12/2017, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

29/08/2017, 17:59

Certidão - (JRJECO-EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA)

29/08/2017, 15:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

07/07/2017, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

07/07/2017, 12:21

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

03/07/2017, 13:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

03/07/2017, 12:35

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/06/2017, 11:32

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

02/06/2017, 16:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

02/06/2017, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 23:16

MANDADO - DESPACHO

•21/08/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:36

SENTENÇA

•08/05/2025, 17:04

SENTENÇA

•08/05/2025, 17:04

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 17:04

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 23:16

MANDADO - DESPACHO

•21/08/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:36

SENTENÇA

•08/05/2025, 17:04

SENTENÇA

•08/05/2025, 17:04

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 17:04

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 17:04

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 17:04

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2018, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 11:32