Execução Fiscal 0144481-05.2015.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 103.879,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ORLANDO ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

RONALDO SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

RODOLANDO 2004 TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO HERMIDA PIRES

OAB/RJ 108834·CPF·Representa: Réu

THAISA VIEIRA DE MELO

OAB/RJ 153313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

17/03/2026, 03:08

Juntado(a)

16/03/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

13/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

12/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

11/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:58

Juntado(a)

11/03/2026, 12:37

Juntada de Petição

02/03/2026, 15:30

Baixa Definitiva

09/07/2025, 22:28

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025, 22:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

09/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

13/06/2025, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/06/2025, 04:21

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

12/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

17/03/2026, 03:08

Juntado(a)

16/03/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

13/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

12/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:26

SENTENÇA

•10/06/2025, 10:39

11/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 14:58

Juntado(a)

11/03/2026, 12:37

Juntada de Petição

02/03/2026, 15:30

Baixa Definitiva

09/07/2025, 22:28

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025, 22:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

09/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

13/06/2025, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/06/2025, 04:21

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0144481-05.2015.4.02.5120/RJ EXECUTADO: RODOLANDO 2004 TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO HERMIDA PIRES (OAB RJ108834) EXECUTADO: LEANDRO SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): RODRIGO HERMIDA PIRES (OAB RJ108834) SENTENÇA Do exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e, como consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II, do CPC.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 21:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2025, 21:03

Juntada de Petição

07/05/2025, 17:42

Redistribuído por sorteio - (RJNIG02S para RJSJM02F)

24/03/2022, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2022, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/06/2021, 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

07/05/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

04/05/2020, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/05/2020, 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2020, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/05/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

04/05/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137

03/04/2020, 22:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

03/04/2020, 22:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

24/01/2020, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

24/01/2020, 13:08

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/01/2020, 17:31

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/01/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/12/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

19/12/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 16:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/12/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

05/10/2019, 01:45

Juntada de Petição

24/09/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

19/09/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

19/09/2019, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 17:58

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:56

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO ALVARO BARBOSA - EXCLUÍDA

18/09/2019, 16:58

Juntada - Peças Digitalizadas

18/09/2019, 16:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/07/2019, 20:13

Devolução de Remessa - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

22/07/2019, 23:37

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

02/04/2019, 19:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

25/03/2019, 10:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

25/03/2019, 06:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

25/03/2019, 06:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

20/03/2019, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

18/12/2018, 19:50

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

18/12/2018, 19:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

17/12/2018, 13:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

12/12/2018, 17:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

12/12/2018, 17:33

Juntada

12/12/2018, 17:32

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

04/12/2018, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

30/08/2018, 21:31

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

30/08/2018, 21:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

20/08/2018, 08:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

15/08/2018, 15:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

15/08/2018, 12:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

09/08/2018, 19:56

Juntada

31/07/2018, 16:37

Juntada

31/07/2018, 16:37

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

02/04/2018, 15:04

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

02/04/2018, 13:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

26/03/2018, 12:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

23/03/2018, 04:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

14/03/2018, 18:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

12/03/2018, 16:53

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

18/12/2017, 20:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

12/12/2017, 15:26

Juntada

12/12/2017, 15:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

07/12/2017, 18:34

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

05/12/2017, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

01/12/2017, 20:04

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

01/12/2017, 19:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

27/11/2017, 13:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

27/11/2017, 11:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

22/11/2017, 19:14

Certidão - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

22/11/2017, 19:05

Cancelamento de Juntada - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

22/11/2017, 18:51

Juntada

22/11/2017, 18:48

Juntada

22/11/2017, 18:19

Juntada

22/11/2017, 18:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

21/11/2017, 14:19

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

28/08/2017, 13:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

16/08/2017, 12:45

Devolução de Remessa - (JRJZSZ-LILIAN SANTOS ALVES VICENTE)

04/08/2017, 11:42

Juntada - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

03/08/2017, 17:59

Juntada - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

03/08/2017, 14:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

31/07/2017, 12:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

26/07/2017, 18:53

Juntada

21/07/2017, 15:32

Juntada

21/07/2017, 15:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

12/07/2017, 15:56

Localização Interna - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

06/07/2017, 17:56

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

04/07/2017, 18:38

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

12/06/2017, 21:36

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

18/05/2017, 19:38

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

30/03/2017, 13:52

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

30/03/2017, 13:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

20/03/2017, 11:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

14/03/2017, 16:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

14/03/2017, 16:04

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

14/03/2017, 12:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

08/03/2017, 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

07/03/2017, 18:59

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

07/03/2017, 13:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

24/02/2017, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

20/02/2017, 16:01

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

20/02/2017, 15:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

06/02/2017, 13:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

31/01/2017, 18:41

Juntada

31/01/2017, 18:39

Juntada

31/01/2017, 18:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

19/12/2016, 13:36

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

15/12/2016, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

12/12/2016, 17:11

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

12/12/2016, 17:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

09/12/2016, 10:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

01/12/2016, 15:05

Juntada

01/12/2016, 15:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

23/11/2016, 17:04

Juntada

23/11/2016, 17:01

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJUUP-JULIA ADUM POLICENI)

17/11/2016, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

07/11/2016, 14:01

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

07/11/2016, 13:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

28/10/2016, 11:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUJD-JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES)

26/10/2016, 13:29

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

26/10/2016, 11:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

06/10/2016, 17:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

05/10/2016, 13:30

Juntada - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

14/09/2016, 17:10

Juntada - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

14/09/2016, 17:09

Juntada - (JRJKCL-KELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO)

12/09/2016, 12:58

Edital Livre - (JRJUJD-JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES)

29/07/2016, 17:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUJD-JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES)

29/07/2016, 17:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

26/07/2016, 18:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

19/07/2016, 19:03

Devolução de Remessa - (JRJPWL-FELIPE CASADO LINHARES)

11/05/2016, 18:48

Juntada - (JRJPWL-FELIPE CASADO LINHARES)

11/05/2016, 18:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

29/04/2016, 11:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPWL-FELIPE CASADO LINHARES)

20/04/2016, 18:59

Juntada - (JRJPWL-FELIPE CASADO LINHARES)

20/04/2016, 17:49

Juntada - (JRJPWL-FELIPE CASADO LINHARES)

20/04/2016, 12:38

Juntada - (JRJPWL-FELIPE CASADO LINHARES)

20/04/2016, 12:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

08/04/2016, 13:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZSZ-LILIAN SANTOS ALVES VICENTE)

07/04/2016, 16:08

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

31/03/2016, 12:47

Remessa Interna para Anotação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

21/03/2016, 14:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

21/03/2016, 13:32

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

13/03/2016, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJPWL-FELIPE CASADO LINHARES)

09/03/2016, 14:25

Juntada - (JRJPWL-FELIPE CASADO LINHARES)

09/03/2016, 11:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

04/03/2016, 10:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPWL-FELIPE CASADO LINHARES)

01/03/2016, 16:12

Juntada - (JRJPWL-FELIPE CASADO LINHARES)

01/03/2016, 13:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

14/01/2016, 12:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

16/12/2015, 18:08

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJPWL-FELIPE CASADO LINHARES)

15/12/2015, 17:31

Remessa Interna - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

27/11/2015, 12:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

26/11/2015, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2018, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2017, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 14:19

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:26

SENTENÇA

•10/06/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2018, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2018, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2018, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2017, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2016, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2016, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2015, 17:31