Execução Fiscal 5013006-43.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.433,94

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROBOLT FIXADORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS

OAB/RJ 101784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/11/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

30/10/2025, 02:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/10/2025, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2025, 15:02

Decisão interlocutória

29/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/10/2025, 14:47

Decisão interlocutória

27/10/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 18:03

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/11/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/10/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 07:57

30/10/2025, 02:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/10/2025, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2025, 15:02

Decisão interlocutória

29/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/10/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/10/2025, 14:47

Decisão interlocutória

27/10/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2025, 15:08

Expedição de ofício

16/10/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/09/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/09/2025, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/09/2025, 02:01

Decisão interlocutória

22/09/2025, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/09/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/09/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 11:55

Despacho

18/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 11:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2025, 11:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50202606720254025101/RJ

18/09/2025, 06:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020260-67.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 59

26/08/2025, 12:44

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50202606720254025101/RJ

25/08/2025, 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/06/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/06/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/06/2025, 08:23

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013006-43.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PETROBOLT FIXADORES LTDA ADVOGADO(A): ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (OAB RJ101784) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o prosseguimento da execução até o julgamento dos Embargos.

13/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2025, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 10:39

Decisão interlocutória

12/06/2025, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/06/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/06/2025, 08:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013006-43.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PETROBOLT FIXADORES LTDA ADVOGADO(A): ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (OAB RJ101784) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, visando a integral garantia do juízo, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 10:42

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 10:42

Decisão interlocutória

06/06/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/06/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/06/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:30

Despacho

04/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 01:06

Juntada de certidão

02/06/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/04/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:39

Decisão final em incidente indeferido

25/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/04/2025, 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2025, 15:02

Decisão interlocutória

14/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/04/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 07:35

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 07:34

Decisão interlocutória

09/03/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/03/2025, 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2025, 17:17

Despacho

06/03/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50202606720254025101

06/03/2025, 16:48

Juntada de Petição

06/03/2025, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

24/02/2025, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/02/2025, 08:41

Juntada de certidão

15/02/2025, 13:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/02/2025, 13:10

Despacho

14/02/2025, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 07:35

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 11:55

SENTENÇA

•26/08/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 07:54