Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043194-19.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 23.148,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JORGE LUIS FELIX PASSOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LEVISKY ROMUALDO

OAB/RJ 248169·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2026, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

02/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

30/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/01/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/01/2026, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 15:25

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2026, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

22/01/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 13:19

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

28/02/2026, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

02/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2026, 10:00

30/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/01/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/01/2026, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 15:25

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 10:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2026, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

22/01/2026, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 13:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

15/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

05/01/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2026, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5211647-56.2025.4.02.9666/TRF (JORGE LUIS FELIX PASSOS)

29/12/2025, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

24/11/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/11/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/11/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

20/11/2025, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073178 processada no TRF2 com o no. 52116475620254029666/TRF (JORGE LUIS FELIX PASSOS)

20/11/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073178

12/11/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

24/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/10/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/10/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 42

23/10/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2025, 14:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510073178

23/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 05/10/2025

20/10/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

14/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/10/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/10/2025, 19:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

13/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

12/10/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/10/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/10/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 07:10

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/10/2025, 07:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/10/2025, 14:25

Decisão interlocutória

08/10/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

07/10/2025, 02:12

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

06/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/10/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 21

05/10/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

03/10/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/10/2025, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/10/2025, 20:51

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

03/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 15

02/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2025, 23:51

Julgado procedente em parte o pedido

30/09/2025, 23:51

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/06/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043194-19.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVES AUTOR: JORGE LUIS FELIX PASSOS ADVOGADO(A): JORGE LEVISKY ROMUALDO (OAB RJ248169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

10/06/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 10:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/05/2025, 23:59

Determinada a citação

14/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 02:15

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 02:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 02:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 21:25

SENTENÇA

•30/09/2025, 23:51

Anexo

•13/06/2025, 15:45

Anexo

•13/06/2025, 15:45

Anexo

•13/06/2025, 15:45

Anexo

•13/06/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 15:44