Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001684-18.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 47.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ALINE MARIA RONZANI MOTA

CPF

Autor

VITORIA LIZ ESTER RONZANI DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANDREA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DOS REIS CAMINHA

OAB/RJ 242759·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/02/2026, 20:25

Baixa Definitiva

11/02/2026, 10:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

10/02/2026, 16:33

Juntada de Petição

10/02/2026, 12:49

Intimado em Secretaria

05/02/2026, 13:21

Intimado em Secretaria

05/02/2026, 13:21

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:20

Expedição de Alvará

03/02/2026, 16:31

Expedição de Alvará

03/02/2026, 16:30

Determinada a intimação

03/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225126-19.2025.4.02.9666/TRF (ALINE MARIA RONZANI MOTA)

31/01/2026, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225127-04.2025.4.02.9666/TRF (VITORIA LIZ ESTER RONZANI DE ANDRADE)

31/01/2026, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/12/2025, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079125 processada no TRF2 com o no. 52251261920254029666/TRF (ALINE MARIA RONZANI MOTA)

17/12/2025, 06:10

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão

13/02/2026, 20:25

Baixa Definitiva

11/02/2026, 10:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

10/02/2026, 16:33

Juntada de Petição

10/02/2026, 12:49

Intimado em Secretaria

05/02/2026, 13:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 15:41

Intimado em Secretaria

05/02/2026, 13:21

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:20

Expedição de Alvará

03/02/2026, 16:31

Expedição de Alvará

03/02/2026, 16:30

Determinada a intimação

03/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225126-19.2025.4.02.9666/TRF (ALINE MARIA RONZANI MOTA)

31/01/2026, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5225127-04.2025.4.02.9666/TRF (VITORIA LIZ ESTER RONZANI DE ANDRADE)

31/01/2026, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/12/2025, 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079125 processada no TRF2 com o no. 52251261920254029666/TRF (ALINE MARIA RONZANI MOTA)

17/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079125 processada no TRF2 com o no. 52251270420254029666/TRF (VITORIA LIZ ESTER RONZANI DE ANDRADE)

17/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079125

10/12/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

10/12/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91 - Ciência Tácita

29/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/11/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/11/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/11/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/11/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/11/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/11/2025, 12:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510079125

19/11/2025, 12:39

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:39

Juntada de Petição

14/11/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/08/2025, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025, 13:22

Transitado em Julgado

05/08/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/08/2025, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2025, 03:30

Juntada de Petição

18/07/2025, 12:28

Juntada de Petição

18/07/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/06/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/06/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

12/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001684-18.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: ALINE MARIA RONZANI MOTA (Pais) ADVOGADO(A): MARIANA DOS REIS CAMINHA (OAB RJ242759) AUTOR: VITORIA LIZ ESTER RONZANI DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIANA DOS REIS CAMINHA (OAB RJ242759) SENTENÇA Isto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015. Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido. Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/06/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

10/06/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

10/06/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

10/06/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

10/06/2025, 11:06

Homologada a Transação

10/06/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 15:55

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 09/06/2025 10:30. Refer. Evento 55

09/06/2025, 15:05

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

17/05/2025, 01:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 09/06/2025 10:30

13/05/2025, 14:26

Juntada de Petição

12/05/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/04/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/04/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/03/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/03/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

11/03/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:29

Despacho

25/02/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/02/2025, 01:09

Juntada de Petição

13/02/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/01/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/01/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:50

Juntada de íntegra do processo

30/01/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/01/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 15:27

Despacho

08/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/11/2024, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 13:24

Juntada de Petição

21/10/2024, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREA RAMOS - EXCLUÍDA

30/09/2024, 14:01

Juntada de Petição

27/09/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/09/2024, 03:07

Juntada de Petição

19/09/2024, 13:32

Intimado em Secretaria

12/09/2024, 17:58

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:57

Determinada a intimação

11/09/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 12:43

SENTENÇA

•10/06/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 17:36